A Prefeitura de Pindamonhangaba iniciou o planejamento das ações educativas e de fiscalização voltadas a ciclomotores e bicicletas elétricas, seguindo a Resolução nº 996/2023 do Contran. O encontro realizado na quinta-feira (31) reuniu representantes das Secretarias de Mobilidade e Trânsito, Segurança Pública, Administração e da Polícia Militar para definir diretrizes e estratégias de abordagem à população.
O foco inicial será a conscientização dos condutores. Estão previstas publicações informativas nas redes sociais da Prefeitura, orientações em pontos estratégicos da cidade e palestras explicativas. O objetivo é esclarecer quem precisa regularizar o veículo, quais documentos são exigidos e quais regras devem ser observadas durante a circulação.
De acordo com a norma federal, ciclomotores devem ser registrados e licenciados até dezembro de 2025, e seus condutores devem possuir habilitação (ACC ou CNH A) e utilizar capacete. Já as bicicletas elétricas com pedal assistido, potência de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h estão dispensadas de registro e habilitação, mas devem seguir as mesmas normas das bicicletas comuns.
Segundo a diretora de Trânsito, Luciana Viana, a fiscalização será intensificada a partir de janeiro de 2026. “As equipes da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar vão coibir o uso irregular e garantir mais segurança a pedestres e ciclistas”, afirmou.
Para o secretário de Mobilidade e Trânsito, José França Vidal, a medida atende a uma antiga demanda da população. “Recebemos muitas denúncias sobre ciclomotores sem placa, com ruído alto ou conduzidos de forma perigosa. Agora, com as novas regras, poderemos identificar e autuar, garantindo um trânsito mais seguro e organizado para todos”, ressaltou.
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