Na quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou a 38ª sessão ordinária no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião ocorreu excepcionalmente neste dia em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
Na Ordem do Dia, foram discutidos temas sobre recursos municipais, atendimento prioritário na saúde e regularização de edificações. Dos projetos elencados, dois foram adiados e dois aprovados por unanimidade, além da aprovação de requerimentos, moções e indicações.
Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) é adiado
O primeiro projeto em pauta foi o PLO nº 307/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) dos débitos tributários e não tributários. O texto recebeu a Emenda Modificativa nº 07/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, mas a votação foi adiada por 15 dias após solicitação do vereador Norberto Moraes, aprovada por 10 votos favoráveis.
O adiamento permitirá mais tempo para análise técnica e esclarecimento de dúvidas sobre o texto e suas emendas.
Projeto do programa Bolsa Universitária também é adiado
Na sequência, o plenário deliberou pelo adiamento do Projeto de Lei nº 309/2025, também do Executivo, que altera a Lei nº 6.760/2023 referente ao Programa Bolsa Universitária Educa Mais Pinda.
O pedido de adiamento foi apresentado pelo vereador Carlos Moura – Magrão e aprovado de forma unânime, permitindo ajustes no texto antes da nova votação.
Cordão de Girassol é reconhecido como símbolo de identificação de deficiências não visíveis
O plenário aprovou, por unanimidade, o Substitutivo nº 40/2025 ao Projeto de Lei nº 264/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificar pessoas com deficiências não visíveis em Pindamonhangaba.
A medida garante atendimento prioritário e humanizado a pessoas com condições neurológicas ou deficiências não evidentes, promovendo empatia e conscientização social.
De acordo com a vereadora, “o Cordão de Girassol representa um gesto de respeito e compreensão, que estimula uma cidade mais inclusiva e solidária”.
Câmara aprova projeto sobre regularização de edificações clandestinas
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do vereador Professor Everton, que altera a Lei Complementar nº 85/2025, referente à regularização de edificações clandestinas ou irregulares no município.
A nova redação autoriza o uso de levantamento planimétrico técnico e Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) quando houver divergência entre os documentos do imóvel e as medidas reais constatadas.
Segundo o autor, a proposta “traz segurança jurídica aos proprietários e técnicos, permitindo regularizações mais ágeis e transparentes”.
Homenagens e reconhecimentos
A sessão também foi marcada por homenagens. A Câmara concedeu Diploma de Honra ao Mérito a João Lucas Ramos Batista, campeão paulista e brasileiro da modalidade Eletrônica na WorldSkills Brasil 2025, representando o SENAI Pindamonhangaba.
Além disso, foi aprovada Moção de Congratulações nº 259/2025 ao SENAI – unidade Pindamonhangaba, pelos 35 anos de atuação, em reconhecimento ao trabalho de Paulo Sérgio Torino e equipe na formação técnica e no desenvolvimento industrial do município.
Próxima sessão
A 39ª sessão ordinária está agendada para a terça-feira, 4 de novembro, às 17h, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião é pública e aberta à comunidade, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e participação popular.
