Na terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou a 37ª sessão ordinária no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, com início às 17h. Na Ordem do Dia, três projetos foram analisados e aprovados por unanimidade, abordando temas como combate à violência contra a mulher, transparência pública e instituição de honraria a cidadãos que atuem em salvamentos no município.
Além das matérias em votação, também foram aprovados requerimentos, indicações e moções de reconhecimento a cidadãos e atletas.
Programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 246/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Pindamonhangaba.
A proposta garante atendimento odontológico reparador gratuito a mulheres que sofreram lesões decorrentes de agressões físicas, viabilizado por meio de parcerias com clínicas, universidades e profissionais voluntários.
De acordo com o texto, terão direito ao programa mulheres que apresentarem boletim de ocorrência, relatório médico ou laudo do IML comprovando lesões bucomaxilofaciais, mediante encaminhamento da rede de proteção ou do Ministério Público.
Segundo a autora, o projeto “visa contribuir para a recuperação física e emocional das vítimas, restaurando não apenas o sorriso, mas também a autoestima e a dignidade dessas mulheres”.
Portal da transparência terá dados dos Conselhos Municipais
O segundo projeto aprovado, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, foi o Projeto de Lei nº 293/2025, que determina a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura de Pindamonhangaba.
O objetivo é fortalecer a transparência e o controle social, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso a informações sobre a composição, atividades, atas, reuniões e prestação de contas dos conselhos.
As informações deverão estar reunidas em um ícone específico denominado “Conselhos Municipais” no portal da Prefeitura. “Com isso, garantimos um canal de comunicação direto entre o poder público e a população”, destacou o autor.
Medalha ‘Guardião de Pindamonhangaba’ valoriza atos de bravura
Encerrando a sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que cria a Medalha ‘Guardião de Pindamonhangaba’.
A honraria será concedida a cidadãos e profissionais que tenham participado de ações de salvamento de grande repercussão, demonstrando bravura, solidariedade e compromisso com a vida humana.
A concessão ocorrerá por meio de decreto legislativo individual, contendo o nome, biografia e justificativa da homenagem.
Para o autor, “a criação da Medalha Guardião de Pindamonhangaba preserva a memória de atos heroicos e incentiva a cultura do bem coletivo e do cuidado com o próximo”.
Câmara entrega honrarias a cidadãos
Durante a sessão, também foram entregues duas homenagens:
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O Título de Cidadão Pindamonhangabense foi concedido a José Luiz Gândara Martins, em reconhecimento à sua contribuição para a preservação da memória histórica e cultural do município.
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O ex-vereador Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela recebeu diploma alusivo ao Dia do Vereador, em homenagem à sua atuação na 18ª legislatura e à dedicação à vida pública.
Próxima sessão
Em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, a 38ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba ocorrerá na quarta-feira, 29 de outubro, às 17h, no mesmo plenário.
