Pindamonhangaba está concedendo anistia de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com dívidas municipais, como IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás. A medida garante descontos que chegam a 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.
Os contribuintes também podem parcelar os débitos em até três vezes, com descontos progressivos: 90% para duas parcelas e 80% para três parcelas. O prazo para adesão vai até 15 de dezembro de 2025, e cada parcela não pode ser inferior a R$ 65,27, valor equivalente a meia UFMP vigente.
Segundo o secretário de Finanças e Orçamento, Claudio Fonseca, essa é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências em condições mais vantajosas, reduzindo integralmente ou parcialmente multas e juros.
A adesão pode ser feita online, pelo sistema 1Doc, ou presencialmente na Prefeitura e nas Subprefeituras do Araretama e Moreira César. Mais informações estão disponíveis pelos telefones (12) 3644-5660 e (12) 3644-5655.
Além disso, os débitos também podem ser parcelados em até 60 vezes sem desconto, mas nesse caso permanecem os juros e multas. Pedidos de quitação à vista ou parcelamento que não forem efetivamente pagos terão cancelamento automático. Importante lembrar que a anistia não inclui multas de auto de infração ou penalidades por descumprimento de legislação municipal.
