A Prefeitura de São Sebastião, por meio das Secretarias de Urbanismo (Seurb), Serviços Públicos (Sesep) e Meio Ambiente (Semam), em parceria com as Polícias Civil, Ambiental e Municipal, está fortalecendo as ações de combate às ocupações desordenadas e construções irregulares no município.
Trata-se de uma medida de proteção à cidade e à sua população, que tem como objetivo garantir segurança, preservação ambiental e respeito aos processos de regularização fundiária em andamento.
A administração municipal destaca que as ações não têm como alvo os moradores dos núcleos congelados ou comunidades que já estão em processo de regularização junto ao Ministério Público. Pelo contrário: a prioridade é coibir invasões recentes e construções ilegais, que prejudicam inclusive os próprios moradores que aguardam a regularização de seus imóveis.
Na última terça-feira (16/9), a força-tarefa atuou no Sertão do Piavu, em Cambury, onde desfez duas obras em fase inicial – um muro e um baldrame – que estavam sendo erguidas em área proibida, fora do núcleo em processo de regularização.
Desde janeiro de 2025, a Prefeitura já emitiu 189 autos de demolição em bairros de todas as regiões da cidade, como Boraceia, Barra do Una, Juquehy, Baleia Verde, Vila Sahy, Cambury, Boiçucanga, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Guaecá, Barequeçaba, Cigarras, Enseada, entre outros.
Essas ações são necessárias para estancar o avanço de construções sem licenciamento em áreas de risco geológico, de preservação ambiental, congeladas pela legislação vigente ou sob embargo judicial.
Atualmente, o município responde a 46 ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual, que visam a regularização fundiária e a contenção de novas construções em áreas informais. A Prefeitura tem atuado de forma alinhada às determinações judiciais e reforçado que qualquer obra só pode ser realizada com a devida autorização dos órgãos competentes.
Tecnologia e integração
Além da fiscalização presencial, a Prefeitura utiliza monitoramento por satélite para identificar áreas de invasão e construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A atuação integrada com as forças de segurança e os órgãos ambientais reforça a estratégia de proteção ao território.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), por sua vez, vem mantendo reuniões com moradores dos núcleos em regularização, reforçando a importância de não haver novas obras até a conclusão do processo. Essa prática garante clareza, proximidade com a comunidade e transparência no andamento das ações.
No último dia 26 de agosto, uma reunião estratégica entre a Prefeitura e as forças de segurança, na Delegacia Seccional do Litoral Norte, alinhou medidas de monitoramento e operações conjuntas para conter ocupações irregulares. O objetivo é preservar vidas, o patrimônio natural e assegurar que São Sebastião siga avançando de forma ordenada.
O prefeito Reinaldinho Moreira reforça que a Prefeitura está comprometida em agir com firmeza contra práticas ilegais e em defesa do interesse coletivo.
“Estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público e com as forças de segurança para combater as invasões que desrespeitam a lei, colocam vidas em risco e dificultam os processos de regularização que já estão em andamento.
Nosso compromisso é garantir segurança jurídica para os moradores, preservar o meio ambiente e construir uma cidade organizada e sustentável. Valorizamos quem mora em São Sebastião de forma legítima e responsável, e vamos seguir firmes para que todos tenham uma cidade cada vez mais segura e bem cuidada”.
