Em sessão realizada na terça-feira, 9 de setembro, a Câmara Municipal promoveu a 31ª sessão ordinária de 2025 e aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, de autoria do vereador Marco Mayor e outros, por 9 votos a 2. A mudança altera o artigo 59 da Lei Orgânica e define que o vice-prefeito passa a substituir o prefeito em casos de licença ou impedimento e o sucede em caso de vaga. Além disso, foi revogado o parágrafo único do artigo 61.
Projeto Sentinela é aprovado
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto Sentinela, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão, por 10 votos. A medida permite que moradores e empresas cedam voluntariamente imagens e áudios de sistemas de monitoramento à Prefeitura, auxiliando na segurança pública, prevenção da criminalidade e estudos técnicos para ações preventivas.
Novas denominações de espaços públicos
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que denomina de “Fausto Salgado Vasques” a rotatória localizada na Rodovia Engenheiro Luiz Dumont Villares – Km 02, em frente à portaria da Gerdau Pindamonhangaba.
Também foi aprovada, com 10 votos, a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 269/2025, do vereador Gilson Nagrin, que denomina o Campo Society do bairro Vila Suíça como “Marcos Antônio Miranda”, em homenagem ao educador e esportista.
Veto rejeitado para Sala de Integração Sensorial
Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o Veto nº 25/2025 do Executivo ao projeto que cria a Sala de Integração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outros transtornos de comportamento. Com isso, o projeto segue para implantação.
Contas da Prefeitura são aprovadas
Por fim, foram aprovadas as contas da Prefeitura de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2022, com base no parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A aprovação ocorreu com 10 votos.
Tribuna Livre
A professora Jamile Cristina Silvestre de Carvalho utilizou a Tribuna Livre para divulgar o Primeiro Encontro Inclusivo de Leitores, que será realizado em 18 de outubro, na FATEC Pindamonhangaba. O evento busca promover a cidadania e a inclusão social por meio da leitura, reunindo diferentes públicos em um espaço acessível.
