A Câmara de Pindamonhangaba realizou na tarde da terça-feira, 26 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 29ª sessão ordinária. Os vereadores e a vereadora analisaram 6 projetos elencados na Ordem do Dia e todos foram aprovados. Os parlamentares aprovaram, ainda, os diversos Requerimentos, Indicações e Moções lidas e apresentadas no decorrer da sessão ordinária.
Denominações na Subprefeitura de Moreira César
A abertura das atividades legislativas foram feitas com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 270/2025, do vereador Professor Everton, que “Denomina de Oscar de Assis Salvador – ‘Seu Oscar’, o Pátio de Materiais da Subprefeitura de Moreira César, localizado na Rua Benedito Galvão de Castro, no 285, bairro Jardim Marieta Aparecida Azeredo e dá outras providências”. O documento recebeu 10 votos.
Biografia
Oscar de Assis Salvador nasceu em 15 de agosto de 1942. Desde cedo, desenvolveu valores que carregaria por toda a vida: honestidade, dedicação e um profundo senso de responsabilidade com a família e a comunidade. Faleceu em 27 de janeiro de 2022, deixando também um legado de amor, compromisso e integridade. Casado por 51 anos com Graça Queiroz Salvador, Oscar é pai dedicado de nove filhos, além de avô e bisavô amoroso. Sua vida familiar foi pautada pelo respeito, carinho e pelo exemplo. Em sua trajetória profissional, atuou como funcionário público na Prefeitura de Pindamonhangaba de 1982 até 2014, sempre com empenho, seriedade e zelo pelo serviço prestado à população. Apaixonado por pescaria, era capaz de encontrar alegria tanto nos pequenos riachos quanto nas aventuras em alto-mar. Homem educado, generoso, bom pai, esposo e amigo, Oscar Assis Salvador deixa saudades imensas e uma história de vida que inspira todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
Refeitório
Também em Moreira César, o Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025, do vereador Professor Everton, que “Denomina de Oscar de Maria de Lourdes Cabral – ‘Dona Lurdinha’’, o Refeitório do Pátio de Materiais da Subprefeitura de Moreira César, localizado na Rua Benedito Galvão de Castro, no 285, bairro Jardim Marieta Aparecida Azeredo e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.
Biografia
Nascida em 1º de janeiro de 1947, em Roseira, Maria de Lourdes Cabral era filha de Humberto Cabral e Bibiana Vitor. Lurdinha teve 5 irmãos e não teve filhos. Trabalhou por muitos anos na casa da Família da senhora Lu Alckimin, esposa do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckimin. Trabalhou na fábrica Sered no Distrito de Moreira César juntamente com seu irmão José Benedito, conhecido como Cabral. Em 12 de junho de 1985, teve início sua jornada de trabalho da Prefeitura, onde permaneceu por quase 40 anos. Devota de São Vivente de Paulo, Lurdinha foi responsável por muitos anos pelo andor da procissão de São Vicente de Paulo. Parou de trabalhar quando completou 75 anos de idade em Janeiro de 2022. Faleceu em 22 de julho de 2022.
PELOM é aprovada
A seguir, o plenário avaliou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, do vereador Marco Mayor e outros, que “Altera o artigo 59 e revoga o parágrafo único, do artigo 61, ambos da Lei Orgânica do município de Pindamonhangaba”. Inicialmente, o vereador Norberto Moraes solicitou o adiamento da PELOM, mas o Plenário optou por rejeitar o pedido por 8 votos a 2. Na votação, os parlamentares aprovaram a proposta, em 1ª votação, por 9 votos a 2. A segunda votação será agendada pela Mesa Diretora.
Assim, as alterações foram as seguintes:
– “Art. 59 O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.”
– Fica revogado o parágrafo único, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba.
De acordo com os autores da PELOM, a proposta visa atender ao princípio da Simetria Constitucional, sendo este aquele que exige que os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios adotem em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, os princípios fundamentais e as regras de organização existentes na Constituição Federal, principalmente relacionadas a estrutura do governo, forma de aquisição e exercício do poder, organização de seus órgãos e limites de sua própria atuação.
Cartela Solidária
O Substitutivo nº 35/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025, do vereador Felipe César Filho – FC, que “Institui o Programa ‘Cartela Solidária’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências” também foi analisado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Assim, conforme o artigo 1º, fica instituída em Pindamonhangaba o Programa “Cartela Solidária”, com o objetivo de estimular a arrecadação de cartelas de comprimidos vazias para reciclagem e destinação de recursos financeiros obtidos aos protetores independentes de animais. O Programa visa incentivar a coleta e o descarte ambientalmente correto de cartelas de medicamentos vazias; promover a geração de receita com a venda do material reciclável, revertendo os valores arrecadados em benefício de protetores independentes de animais residentes no município e contribuir com ações de proteção e bem-estar animal, por meio do auxílio financeiro para ração, medicação e tratamento dos animais sob responsabilidade dos protetores.
Cidadão Pindamonhagabense
Logo em seguida, os vereadores apreciaram – e aprovaram por 10 votos – o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, do vereador Marco Mayor, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense”. O agraciado foi o senhor Paulo Roberto Correa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba.
Biografia
Paulo Roberto Correa nasceu em São Bernardo do Campo em 27 de abril de 1959. Casou-se com a senhora Eliana e tiveram 3 filhos. Profissionalmente atuou na indústria automobilística desde seus 19 anos até sua aposentadoria com 54 anos. Em 1996 foi transferido para a Ford de Taubaté. Optou por morar em Pindamonhangaba e servir na Assembleia de Deus – Ministério Belém. Desde então atuou na coordenação de jovens e adolescentes e iniciou seu ministério como pastor na congregação do Parque das Nações por 4 anos. Em 2025 completou 20 anos servindo como pastor no bairro do Araretama. Com alegria, atua como presidente do Núcleo Criançada Feliz, onde como voluntário ajudou a reformar e ampliar as instalações e atendimento às crianças carentes de Pindamonhangaba.
Comenda Emílio Ribas
Finalizando, o plenário aprovou – por unanimidade – o Projeto de Resolução nº 16/2025, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Acrescenta a Comenda Emílio Ribas ao Título XIII – Das Homenagens do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pindamonhangaba”.
O artigo 319 do Regimento Interno da Câmara de Pindamonhangaba passa a vigorar com o seguinte acréscimo, mantido o texto atual:
Art. 319. A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba concede as seguintes homenagens: (…)
IX – Comenda Emílio Ribas, outorgada a personalidades, instituições ou entidades que tenham se destacado por relevantes contribuições nas áreas da saúde pública, ciência, pesquisa, medicina ou tecnologia, com impactos positivos para o desenvolvimento social, científico ou sanitário.
O projeto prevê a entrega de 02 (duas) ‘Comenda Emílio Ribas’ por ano, observando-se o mês de setembro com a comemoração e outorga da homenagem.
