A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Administração, do Departamento de Administração e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realizou, nesta semana, uma reunião de alinhamento para intensificar a fiscalização e a conscientização sobre a proibição da venda e do uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, no município.
As ações terão foco nos estabelecimentos comerciais, como orientações e fiscalização para garantir o cumprimento da legislação vigente. No Estado de São Paulo, a Lei n° 17.201/2019 proíbe a fabricação e comercialização de cerol, enquanto em Pindamonhangaba a Lei n° 6.176/2018 veta a venda, distribuição e uso das chamadas linhas cortantes. O descumprimento dessas normas pode configurar crime, além de colocar risco a vida de motociclistas, ciclistas e pedestres.
Na reunião, foram discutidos meios para a realização de campanhas de fiscalizações e preventivas, como a utilização especificas de telefones de emergência, ouvidoria municipal, onde os munícipes poderão fazer denúncias em relação a venda e o uso das linhas cortantes, como cerol e linha chilena.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Cel. Paulo Henrique, o objetivo principal da ação é preservar vidas. “A utilização de cerol ou linha chilena é um risco real e grave. Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida e que a população esteja consciente do perigo. Vamos intensificar a fiscalização, mas também investir em campanhas educativas, porque a prevenção é fundamental para salvar vidas”, afirmou.
A diretora de Administração, Soleane Isidoro, reforçou que a ação é conjunta e também tem caráter orientativo. “Estamos nos estabelecimentos comerciais para orientar e fiscalizar, garantindo que a venda desses materiais não ocorra. A parceria entre as secretarias é essencial para que a lei seja respeitada e para que possamos proteger a população”, destacou.
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal e pelos telefones de emergência (GCM, Polícia). A principal preocupação é evitar acidentes e conscientizar a população de que cerol e linha chilena são materiais perigosos que podem causar ferimentos graves.
