A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Departamento de Defesa Civil, em parceria com a Polícia Ambiental do Estado, realizou na última sexta-feira (22) a campanha “SP Sem Fogo” na Praça Monsenhor Marcondes. A ação atraiu a atenção de moradores e comerciantes para os riscos das queimadas e as sanções previstas em lei.
Durante o evento, agentes da Defesa Civil e policiais ambientais distribuíram folhetos e cartazes e realizaram panfletagem nos semáforos, orientando a população sobre práticas de prevenção de incêndios e educação ambiental. A ação também reforçou o alerta para a baixa umidade relativa do ar na região, recomendando hidratação com frequência, umidificar ambientes e evitar atividades físicas intensas nos horários mais quentes, além de redobrar a atenção com idosos, crianças e pessoas com doenças respiratórias.
De acordo com a legislação vigente — Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) e Lei Complementar Municipal nº 77/2023, provocar incêndios em matas ou florestas é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Em caso de incêndios, a Defesa Civil (199) e os Bombeiros (193) podem ser acionadas imediatamente. Denúncias de queimadas também podem ser feitas pelos telefones da Ouvidoria da Prefeitura: (12) 3644-5651 e (12) 3644-5652.
