Em sessão ordinária realizada na terça-feira (19), no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 156/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que institui a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A medida prevê ações integradas entre as áreas de educação, saúde e assistência social, além da comunicação obrigatória de casos às autoridades competentes.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 241/2025, do vereador Marco Mayor, que cria o Programa Cidade Amiga do Circo, com o objetivo de valorizar e apoiar atividades circenses itinerantes, facilitando a permanência dos circos na cidade, promovendo integração com as escolas municipais e reconhecendo a tradição circense como patrimônio cultural imaterial.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 228/2025, do Professor Everton, que denomina a praça do Loteamento Residencial Village do Sol como “Antônio Puppio Salgado”, em homenagem ao caminhoneiro que dedicou sua vida à família e ao trabalho.
Na mesma sessão, foram rejeitados dois vetos do Executivo: um que tratava da instalação de semáforos sonoros e outro que permitia a retirada de medicamentos na Farmácia Pública com receita particular.
A Câmara ainda concedeu o Diploma “Dr. José Alberto Monteclaro César” à Dra. Maria Aparecida Granato de Azeredo e ao Dr. Paulo Fernando da Silva Ribeiro Lima Rocha pelos serviços prestados à advocacia local. Foram entregues, ainda, moções de congratulações ao presidente da OAB de Pindamonhangaba, Dr. Antonio Aziz Boulos; à atleta Bruna Alves Toledo, campeã dos 10 mil metros rasos no Troféu São Paulo de Atletismo; e à estudante Sofia Salles de Freitas, da Etec João Gomes de Araújo, selecionada para o Programa de Intercâmbio Cultural do Centro Paula Souza.
