A Receita Federal lançou, na última terça-feira, 5, uma nova funcionalidade que permite que contribuintes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) escolham a quantidade de parcelas na hora de regularizar suas dívidas.
Antes, o número de prestações era definido pela própria Receita Federal, com base no valor do débito. Agora, com a flexibilização, os empreendedores podem ajustar a quantidade de parcelas de acordo com a sua realidade financeira, desde que respeitado o limite máximo de 60 prestações.
Para as empresas do Simples Nacional, o valor mínimo das parcelas é de R$ 300. Já para os MEIs, as prestações começam em R$ 50.
“A iniciativa representa um avanço significativo na gestão financeira dos pequenos negócios, ao proporcionar maior previsibilidade no fluxo de caixa e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais”, afirmou a Receita Federal.
A funcionalidade está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
