A Prefeitura de São José dos Campos publicou edital convocando um total de sete audiências públicas para debater uma atualização no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018).
Também será objeto das audiências um ajuste na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 623/2019).
As audiências públicas terão início no próximo dia 21 de maio na Casa do Idoso Leste e se estendem até 2 de junho, no centro. Os eventos serão realizados em todas as regiões da cidade e também no distrito de São Francisco Xavier.
Veja programação completa no final. O edital completo e outras informações podem ser consultados através do link.
Justificativa
A proposta da Prefeitura é de aperfeiçoamento da política urbana do município com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável previstos no Plano Diretor, além de uma maior atratividade de investimentos qualificados na cidade.
Estão sendo propostos dois projetos de lei complementares. O primeiro trata do aperfeiçoamento da cobrança da contrapartida de planejamento urbano sustentável do Plano Diretor.
A proposta aperfeiçoa a atual legislação, pois reequilibra a referida cobrança decorrente do reflexo das condições econômicas e tributárias no município.
A alteração inclui ainda novas opções de estratégias sustentáveis para aplicação nos empreendimentos imobiliários, resultante da crescente relevância da sustentabilidade no ambiente urbano.
O segundo projeto propõe ajustes de parâmetros urbanísticos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
O aperfeiçoamento objetiva maior segurança jurídica, coerência conceitual e maior atratividade de investimentos qualificados. O texto restringe-se ao corpo da lei, não abrangendo alterações de mapa na distribuição das zonas de uso no território joseense.
Audiências públicas
Dia: 21/05/2025 (quarta-feira) – horário: 18h45
Local: Casa do Idoso Leste
Endereço: Rua Cidade de Washington, 164 – Bairro: Vista Verde
Dia: 22/05/2025 (quinta-feira) – horário: 18h45
Local: Emefi Profª Lúcia Pereira Rodrigues
Endereço: Praça 4º Centenário, 401 – Bairro: Jardim Santa Fé
Dia: 24/05/2025 (sábado) – horário: 9h45
Local: Emefi Mercedes Rachid Edwards
Endereço: Estrada Municipal Ver. Pedro David, 19251 – Bairro: São Francisco Xavier
Dia: 26/05/2025 (segunda-feira) – horário: 18h45
Local: Casa do Idoso Sul
Endereço: Avenida Andrômeda, 2601 – Bairro: Bosque dos Eucaliptos
Dia: 27/05/2025 (terça-feira) – horário: 18h45
Local: Casa do Idoso Norte
Endereço: Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Bairro: Santana
Dia: 28/05/2025 (quarta-feira) – horário: 18h45
Local: Emefi Profª Sebastiana Cobra
Endereço: Rua dos Amores-Perfeitos, 95 – Bairro: Jardim das Indústrias
Dia: 02/06/2025 (segunda-feira) – horário: 18h45
Local: Casa do Idoso Centro
Endereço: Rua Euclides Miragaia, 508 – Bairro: Centro
