A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Defesa Civil, e em parceria com o Corpo de Bombeiros, lança neste sábado (10), às 9 horas, a campanha “Queimada é Crime”. A ação ocorrerá na Praça Monsenhor Marcondes e tem o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos e as penalidades relacionadas às queimadas irregulares.
Durante o lançamento, serão distribuídos materiais informativos, como folhetos e cartazes, além de realizada panfletagem nos semáforos, com o apoio de agentes da Defesa Civil e dos Bombeiros. Cartazes também serão afixados em comércios e estabelecimentos autorizados, reforçando a mensagem da campanha.
A iniciativa visa a prevenção de incêndios e a educação ambiental, alertando sobre as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e na Lei Complementar Municipal nº 77/2023. De acordo com a legislação, provocar incêndio em matas ou florestas é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
A campanha contará ainda com a instalação de faixas e banners em pontos estratégicos da cidade, e divulgação intensificada nos meios de comunicação.
Ações da Defesa Civil
A Defesa Civil atua operacionalmente no combate aos incêndios, assim como o Corpo de Bombeiros. Os órgãos podem ser acionados pelos números de emergência 199 e 193. Já as denúncias de incêndios irregulares podem ser feitas pelos telefones da Ouvidoria da Prefeitura para fiscalização, pelos números 3644-5651 e 3644-5652.
