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Pinda: seguem inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, lançou três editais referentes à “Lei Paulo Gustavo” para o ano de 2024.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de abril e os editais têm objetivo de apoiar iniciativas culturais e audiovisuais na cidade, proporcionando oportunidades para artistas locais e promovendo o desenvolvimento cultural da região.

Os editais e as fichas de inscrição foram disponibilizados no site https://pindamonhangaba.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo, permitindo fácil acesso para todos os interessados em participar.

Os projetos selecionados receberão apoio exclusivo, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

O primeiro edital abrange um concurso para a seleção de projetos voltados ao setor audiovisual da cidade, já o segundo edital destina-se a apoiar financeiramente projetos que tenham objetivo de melhorar espaços culturais específicos do município, e o terceiro edital destina-se à seleção de Coletivos e Personalidades Culturais, oferecendo o Prêmio Trajetória Cultural.

É importante ressaltar que ambos os editais foram elaborados considerando não apenas a legislação federal, mas também as especificidades locais, com base no Decreto Municipal nº 6.467, de 11 de setembro de 2023, e na Lei Municipal nº 6.727, de 10 de outubro de 2023. Dessa forma, a Prefeitura busca promover um ambiente propício para o florescimento das atividades culturais.

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