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SP regulariza imóveis de famílias de baixa renda no Vale do Paraíba

Entrega de 136 Títulos de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal

Entrega de 136 Títulos de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal. (Foto: GESP)

O Governo de São Paulo avança na regularização fundiária com novas entregas de títulos de propriedade para a população de baixa renda. Nesta terça-feira (27), o governador Tarcísio de Freitas visitou os municípios de Jacareí e Redenção da Serra, onde 736 famílias receberam as escrituras de seus imóveis.

Na véspera, a gestão estadual atendeu outras 296 famílias nas cidades de Caçapava e Roseira, totalizando 1.032 imóveis regularizados no Vale do Paraíba por iniciativa do Estado nesta semana, em um investimento total de R$ 3,9 milhões.

“Para as famílias que estavam esperando os títulos de suas moradias há muito tempo, o dia chegou. Tenho certeza que vai ser uma bênção na vida de vocês”, afirmou Tarcísio aos moradores beneficiados. “Isso tem um simbolismo muito grande. Muitas vezes, a pessoa tem a casa, mas não a matrícula, a escritura, o registro. Quando o Estado faz a regularização fundiária, você muda a história de muitas famílias. Desde o início do nosso governo, já entregamos títulos de propriedade para 77 mil famílias.”

As cerimônias nas duas cidades também reuniram o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, diretores da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), deputados, prefeitos, vereadores, além das famílias beneficiadas.

Em Redenção da Serra, as moradias foram regularizadas por meio do programa Cidade Legal. A entrega dos documentos beneficiou 136 famílias, sob investimentos de R$ 530,4 mil. Em Jacareí, Tarcísio fez a liberação de 600 matrículas de moradias de um conjunto entregue há mais de 26 anos. A CDHU investiu R$ 2,3 milhões na regularização do residencial.

Com os núcleos regularizados, todos os moradores recebem o documento oficial de propriedade das habitações em que residem. Além de garantir segurança jurídica às famílias de baixa renda, a iniciativa permite acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo faz avanços robustos na regularização fundiária no estado. O programa Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e o programa de regularização da CDHU integram as ações estaduais. O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custos para municípios e moradores.

Já a regularização da CDHU está eliminando o passivo de imóveis entregues pelo Estado há vários anos e que ainda aguardam regularização. Na atual gestão, todos os empreendimentos da CDHU são entregues averbados, ou seja, com o registro do imóvel em nome do beneficiado.

“Nós estamos entregando a cada família a certeza jurídica de que a sua habitação agora é um bem de família, que vai ficar para filhos e netos. É esse o trabalho que nós temos feito com a regularização fundiária em todo o estado”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

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