Já está disponível no site da Prefeitura de São José dos Campos o portal de compras e licitações.
A ferramenta reúne as principais informações para fornecedores (de bens e serviços) interessados em participar de licitações e compras diretas realizadas pela Prefeitura.
No portal também serão publicados os editais de licitação e avisos de compras, bem como a relação dos decretos e outros atos normativos já editados pelo Poder Executivo regulamentando a nova legislação.
A criação do portal decorre da revogação da Lei 8.66619/93, em 30 de dezembro de 2023, e da adoção de novos procedimentos exigidos pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), de 1º de abril de 2021.
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