Na segunda-feira, dia 18, foi assinado um acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), de Ubatuba, Fundação Florestal (FF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
O documento visa a regularização e reconhecimento do território tradicional da comunidade Quilombo da Fazenda.
Compromissos foram estabelecidos para a titulação do território e a modificação parcial da categoria da unidade de conservação, visando conciliar os objetivos de preservação ambiental com os direitos territoriais da comunidade quilombola.
“O acordo assinado ontem é um passo histórico para a realização de direitos fundamentais da Comunidade Remanescente Quilombola da Fazenda.
Além da titulação da terra de forma coletiva, também possibilita a retomada de práticas ancestrais de plantio e gestão ambiental, a partir dos saberes dessa comunidade, de forma responsável e sustentável”, enfatiza o sociólogo da Secretaria de Assistência Social, Uirá Freitas.
A cerimônia, conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contou também com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública Federal, Fundação Palmares e Associação do Quilombo da Fazenda.
O documento assinado garante a propriedade coletiva da comunidade, com a coexistência na área do Parque Estadual e da reserva de desenvolvimento sustentável.
Reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares em 2005, a comunidade Quilombo da Fazenda oferece roteiros gastronômicos, ecoturismo e acesso à agenda cultural local. Além disso, a gestão comunitária continuará abrangendo atrativos como trilhas e cachoeiras após a formalização do acordo.
O vice-presidente do Quilombo da Fazenda, Marcos Antônio Braga da Silva, conta com alegria sobre a trajetória percorrida e o sentimento de dever cumprido.
“Esse acordo nos dá o direito de permanência em nosso território. Dentro desses 20 anos, nós lutamos muito e na segunda-feira, dia 18, foi assinado esse acordo judicial que promove a titulação do nosso quilombo. É importante porque temos o nosso território em nossa mão. Hoje podemos dizer que vamos viver mais tranquilos, em paz, porque começou o novo sonho, o sonho de ter o direito da terra, o sonho de poder voltar”, conclui.
