O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São José dos Campos lançou nesta segunda-feira (18) o edital de chamamento público Nº 02/CMDCA/2023 para seleção de propostas de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) inscritas no colegiado para celebração e execução de termos de fomento com recursos do Fumdicad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O edital no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) foi publicado no site da prefeitura e está disponível para consulta no link.
As propostas relativas aos direitos das crianças e adolescentes que forem selecionadas serão financiadas integralmente com recursos do Fumdicad, observadas a ordem de classificação, disponibilidade orçamentária de recursos e pontuação mínima de 60 pontos na etapa classificatória.
O período para entrega é de 22 de janeiro a 2 de fevereiro, pessoalmente na sede do CMDCA, que fica no Edifício Saint James (Avenida João Guilhermino, 429, 1º andar, sala 11, Centro), das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
As OSCs interessadas deverão apresentar propostas de inovação ou de complementações das políticas públicas municipais que tenham por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações nas áreas da educação, assistência social, saúde, esporte, lazer e trabalho. Todos os pré-requisitos necessários estão descritos no edital.
Termos de colaboração
Além do novo edital, a Prefeitura de São José dos Campos e o CMDCA realizaram também a solenidade de assinatura dos termos de colaboração e fomento das entidades contempladas no edital de chamamento público Nº 01/CMDCA/2023, lançado em maio, cujo objetivo é apoiar ações, projetos ou serviços que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O edital no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comtemplou 10 Organizações da Sociedade Civil do município, que tiveram projetos sociais selecionados.
O “Sementes Afrodescendentes”, do instituto Kamakura foi um dos selecionados pelo CMDCA. A responsável técnica, Shiva Carolina, explicou que o projeto prevê uma formação com os professores da rede pública sobre educação antirracista com ênfase na superação do racismo estrutural e institucional pelo período de 16 meses.
“Vamos disponibilizar também uma consultoria para os professores e dar continuidade com os alunos para desenvolver um trabalho mais completo”, disse.
Já Luciana Brauna, que também atua como responsável técnica no projeto, destaca a importância do financiamento. “A partir do momento que o projeto recebe o recurso, ele ganha proporção e fôlego, e garante que a gente consiga desenvolve-lo numa quantidade maior de escolas envolvendo os educadores e a equipe gestora “.
Imposto Solidário
A campanha “Imposto Solidário”, é realizada sempre no período de entrega do Imposto de Renda e tem o objetivo de incentivar os contribuintes a doarem parte do Imposto devido ao Fundo Municipal da Crianças e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso.
A doação deve ser informada pelo contribuinte antes do envio da declaração de renda para a Receita Federal. Com isso, os contribuintes ajudam as organizações da sociedade civil da cidade, que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social, a desenvolverem projetos sociais.
