A audiência pública de apresentação da Revisão/Atualização do Plano Municipal de Saneamento Específicos dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), foi realizada no dia 1º de dezembro, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Pindamonhangaba.
A revisão e elaboração do plano decorreu de uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em oferecer apoio técnico para a elaboração, revisão, atualização e consolidação de seus planos, conforme o artigo 19, parágrafo 4º, da Lei Federal n.º 11.445/2007.
De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos indispensáveis para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados e nos fornecerá as diretrizes e metas para os próximos anos.
São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União.
A Audiência foi aberta pelo secretário adjunto de Meio Ambiente, Paulo Ricardo Imparato e a apresentação foi conduzida pela engenheira Silvia Vieira Mendes. Já a empresa Engecorps Maubertec acompanhou de forma remota pelo canal do YouTube.
Foram apresentados os principais pontos do plano como: caracterização dos serviços existentes, definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, formulação de propostas e soluções e plano de investimento.
O formulário para envio de questionamentos ficará disponível até o dia 03 de janeiro de 2024, por meio do link https://pindamonhangaba.sp.gov.br/plano-de-saneamento-do-municipio-de-pindamonhangaba. Neste mesmo link se encontra o Plano para consulta.
