Com o aporte de R$ 60 milhões do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), a sexta edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) irá financiar seis projetos de saneamento básico na bacia. As cidades contempladas são: Bicas, Simão Pereira e Pedro Teixeira, no estado de Minas Gerais; Guaratinguetá e Jacareí, no estado de São Paulo; e Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro.
O PROTRATAR é uma iniciativa do CEIVAP, que prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação, implementação e/ou ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do Paraíba do Sul. O Programa é lançado anualmente desde 2017, ocorre por meio de Edital de Chamamento Público, e conta com grande mobilização do Comitê e sua secretaria-executiva – AGEVAP, órgãos gestores estaduais e municípios, para que os projetos sejam viabilizados.
Como resultado deste edital do PROTRATAR, o Comitê viabilizará a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Bicas/MG, projeto de R$ 28,2 milhões; financiará a obra do SES de Simão Pereira, estimada em R$ 13,8 milhões; e também, a ampliação da rede coletora da cidade de Pedro Teixeira, com investimento de R$ 2,4 milhões. Já na região Sul fluminense, serão R$ 11,6 milhões para o tratamento de esgoto sanitário no bairro Três Poços, em Volta Redonda/RJ.
Para a região do Vale do Paraíba, cerca de R$ 15,7 milhões serão disponibilizados para instalação de infraestrutura coletora de esgotamento sanitário no bairro Engenheiro Neiva, na cidade de Guaratinguetá; e R$ 3,3 milhões para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Compacta Pré-Fabricada Chácaras Ygarapés, no município de Jacareí.
Os recursos investidos no PROTRATAR são oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba do Sul, realizada no âmbito do CEIVAP. Atualmente, o Programa conta com 24 projetos em andamento, totalizando mais de R$ 130 milhões em obras, e cerca de 124 mil pessoas já beneficiadas. Saiba mais.
Sobre a bacia do Paraíba do Sul
Totalizando uma área de drenagem de aproximadamente 62.074 km², a bacia do Paraíba do Sul está localizada na região sudeste do Brasil, abrangendo 184 municípios situados nos maiores polos industriais e populacionais do país. Os principais usos da água na bacia são para abastecimento público, diluição de esgotos, geração de energia hidrelétrica, uso industrial, irrigação e, em menor escala, pesca, aquicultura, recreação, navegação, entre outros.
Aproximadamente 14,5 milhões de pessoas se abastecem das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul: 1,6 milhões no estado de Minas, 2 milhões em São Paulo e 10,9 milhões no Rio de Janeiro, referentes à área de bacia e a região metropolitana do estado, cujo abastecimento é pelas das águas da transposição do Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu.
CEIVAP e gestão da bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia. Acompanhe os projetos ao longo da bacia pelo SIGA-CEIVAP.
