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Alesp aprova urgência e 46 projetos de parlamentares terão tramitação agilizada

Propostas precisam ser analisadas pelas comissões permanentes antes de serem votadas em Plenário

Propostas precisam ser analisadas pelas comissões permanentes antes de serem votadas em Plenário. (Foto: Rodrigo Costa)

Após votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 46 projetos de autoria parlamentar tiveram seus requerimentos de urgência aprovados nesta quarta-feira (21). Esta aprovação significa que as quarenta e seis propostas serão priorizadas e poderão ser votadas em menor tempo pelos deputados e deputadas paulistas.

A tramitação de urgência está prevista no Regimento Interno da Casa e pode ser solicitada pelo autor da proposta ou pelos líderes das bancadas, por meio de um requerimento. Responsável pela coordenação dos projetos parlamentares que entrarão em pauta, o deputado Vinícius Camarinha (PSDB) celebrou a aprovação das urgências. “Quero agradecer a todos os líderes dessa casa pela colaboração que tivemos na coordenadoria de projetos. Parlamentares de todas as regiões do Estado estão tendo a oportunidade de atender ao interesse da população”, disse.

Após a aprovação dos requerimentos em Plenário, os projetos vão para o topo da pauta nas comissões temáticas e podem, ainda, ser pautados em reuniões conjuntas das comissões. “Isso é só o início do trabalho que estamos fazendo com a coordenadoria e com as lideranças, que fará com que possamos aprovar o maior número de projetos possíveis de todas as bancadas”, afirmou o presidente da Alesp, deputado André do Prado.

Confira abaixo a lista de projetos que tiveram seus requerimentos aprovados:

1 – Projeto de Lei Complementar 78/2023, de autoria do deputado Capitão Telhada, que altera a Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos.

2 – Projeto de Lei 385/2012, de autoria do deputado Simão Pedro, que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.

3 – Projeto de Lei 373/2016, de autoria do deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado.

4 – Projeto de Lei 197/2017, de autoria do deputado Léo Oliveira, que declara o Município de Sales Oliveira como “Capital da Palha” do Estado.

5 – Projeto de Lei 309/2017, de autoria do deputado Rafael Silva, que dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos.

6 – Projeto de Lei 923/2017, de autoria da deputada Marata Costa, que institui junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” – sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.

7 – Projeto de Lei 295/2018, de autoria da deputada Beth Sahão, que institui o Projeto “Cuca Legal” no Estado.

8 – Projeto de Lei 744/2018, de autoria do deputado Carlos Cezar, que institui a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (CEDOA).

9 – Projeto de Lei 373/2019, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que veda o cadastro ou “lista negra” de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.

10 – Projeto de Lei 723/2019, de autoria do deputado Delegado Olim, que proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.

11 – Projeto de Lei 987/2019, de autoria do deputado Carlos Cezar, que institui o Banco de Racionalização do Uso de Medicamentos – BRUMED.

12 – Projeto de Lei 519/2020, de autoria do deputado Marcio Nakashima, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede estadual de ensino.

13 – Projeto de Lei 625/2020, de autoria do deputado Barros Munhoz, que altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.

14 – Projeto de Lei 369/2021, de autoria do deputado Major Mecca, que institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante.

15 – Projeto de Lei 514/2021, de autoria do deputado Milton Leite Filho, que institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE na rede estadual de educação.

16 – Projeto de Lei 673/2021, de autoria do deputado Sebastião Santos, que regulamenta a prática esportiva “parkour” no âmbito do Estado.

17 – Projeto de Lei 66/2022, de autoria do deputado André do Prado, que declara o Município de Pariquera-Açu “Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo”.

18 – Projeto de Lei 134/2022, de autoria da deputada Edna Macedo, que institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV.

19 – Projeto de Lei 82/2023, de autoria do deputado Guilherme Cortez, que institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais (SISPIMDAC).

20 – Projeto de Lei 93/2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar, que inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado.

21 – Projeto de Lei 231/2023, de autoria do deputado Guto Zacarias, que institui o Programa Jovem Paulista.

22 – Projeto de Lei 237/2023, de autoria da deputada Analice Fernandes, que autoriza o Poder Executivo a criar centros de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

23 – Projeto de Lei 272/2023, de autoria da deputada Clarice Ganem, que obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

24 – Projeto de Lei 280/2023, de autoria da deputada Marina Helou, que obriga o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados.

25 – Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Ricardo França, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) e coleiras ultrassônicas.

26 – Projeto de Lei 370/2023, de autoria do deputado Teonilio Barba, que declara feriado estadual o Dia Estadual da Consciência Negra.

27 – Projeto de Lei 374/2023, de autoria do deputado Enio Tatto, que determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

28 – Projeto de Lei 391/2023, de autoria do deputado Vitão do Cachorrão, que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.

29 – Projeto de Lei 424/2023, de autoria do deputado Dirceu Dalben, que classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.

30 – Projeto de Lei 433/2023, de autoria do deputado Atila Jacomussi, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes.

31 – Projeto de Lei 454/2023, de autoria da deputada Andréa Werner, que altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

32 – Projeto de Lei 465/2023, de autoria do deputado Conte Lopes, que torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado.

33 – Projeto de Lei 469/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes, que institui a “Semana Memória ao Berço da República”.

34 – Projeto de Lei 516/2023, de autoria do deputado Itamar Borges, que declara o Município de Bebedouro “Capital Estadual do Cooperativismo” no Estado.

35 – Projeto de Lei 523/2023, de autoria do deputado Rafael Saraiva, que cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais – CECA no Estado.

36 – Projeto de Lei 532/2023, de autoria do deputado Rômulo Fernandes, que autoriza o Poder Executivo a instituir a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto de assistência social no Estado.

37 – Projeto de Lei 548/2023, de autoria do deputado Carla Morando, que torna obrigatório o envio prévio dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, pelas empresas prestadoras de serviços públicos essenciais.

38 – Projeto de Lei 550/2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli, que torna obrigatório o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão regional.

39 – Projeto de Lei 551/2023, de autoria da deputada Solange Freitas, que assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Estado.

40 – Projeto de Lei 555/2023, de autoria do deputado Lucas Bove, que institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial.

41 – Projeto de Lei 556/2023, de autoria do deputado Rui Alvez, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Amparo aos Idosos.

42 – Projeto de Lei 578/2023, de autoria da deputada Fabiana Barroso, que autoriza o Poder Executivo a estender o acesso ao transporte escolar executado por veículos adquiridos ou contratados pelo governo do Estado, aos alunos de nível fundamental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos, quando nos municípios em que residam não haja cursos com aulas presenciais legalmente reconhecidos.

43 – Projeto de Lei 584/2023, de autoria da deputada Ediane Maria, que institui o Programa Estadual Casa da Doméstica.

44 – Projeto de Lei 637/2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

45 – Projeto de Lei 673/2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira, que institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado.

46 – Projeto de Lei 740/2023, de autoria da deputada Ana Carolina Serra, que autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no Estado.

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