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Pinda promove audiência sobre alterações na lei de uso do solo

(Foto: Divulgação/PMP)

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, vai realizar a audiência pública para apresentar Projeto de Lei de revisão da Lei Complementar 07 de 2008, que dispõe sobre uso de solo.

A apresentação será conduzida pela empresa Geo Brasilis, dia 29 (segunda-feira), às 17 horas, na Câmara de Vereadores, e é aberta a toda população.

A secretária de Obras e Planejamento da Prefeitura, Marcela Franco, explicou que a revisão da atual lei de atividades, que se tornará Lei de Uso de Solo, “visa tornar o município mais flexível, mais organizado, priorizando ações atreladas à lei de liberdade econômica, bem como respeito ao meio ambiente, e com olhar especial para as zonas residenciais, que passarão a contar com maior atenção para que haja comodidade para o morador, evitando que essas áreas recebam atividades de comércio ou serviços que venham a causar adversidade para os moradores, como barulhos, aglomeração, trânsito intenso, e outras questões”.

Segunda ela, “hoje existem uma série de restrições que impedem o desenvolvimento qualitativo de Pindamonhangaba.

Com a revisão, poderemos criar uma correção, e tornando a lei mais benéfica para o município, para os empreendedores, para comércio, para empresas, investidores, bem como dividir responsabilidade com os responsáveis técnicos pelos empreendimentos e com o pequeno e micro empresário, que são classes que crescem a cada dia”.

Ela ressaltou o empenho da Prefeitura nos últimos anos, em discutir com a sociedade, bem como setor comercial, industrial, de prestação de serviços, de profissionais da área de urbanística e Câmara de Vereadores as alterações necessárias.

“A participação dos vereadores, da sociedade civil, e do setor empresarial foi muito importante nas discussões e apontamentos das alterações que deveríamos fazer. Agora, com a etapa final, a audiência vem para encerrar esse ciclo e mudarmos o patamar da cidade”, afirmou Marcela Franco.

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