Governo de SP entrega mais de 100 títulos de propriedade em Lagoinha

Documento garante direitos e segurança jurídica a famílias que buscavam há anos a regularização dos imóveis. (Foto: Pixabay)

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação entregou nesta sexta-feira (20) 103 títulos de propriedade a moradores do município de Lagoinha, na região do Vale do Paraíba. O evento foi realizado na Praça Augusto Ribeiro, no centro da cidade e contou com a participação do vice governador de São Paulo, Felício Ramuth, e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

As 103 famílias que receberam os títulos nesta tarde vivem no do loteamento Mirante do Gonzaga que teve a regularização fundiária de todos os 185 lotes. A enfermeira Dannecy Aparecida do Nascimento, de 40 anos, conta que esperava por este momento há 25 anos desde que o pai dela comprou o terreno.

“Meu pai lutou muito pela regularização desta área, até a morte dele em 2018. Hoje estou muito feliz, porque comecei a construir a minha casa, que fica na Rua José Antônio do Nascimento, nome dado em homenagem a ele, que tanto aguardou por este momento de regularização do loteamento”, contou Dannecy.

“A regularização fundiária representa o reconhecimento do Estado aos esforços de pessoas que passaram a vida inteira aguardando o direito a uma casa própria, com a garantia de que ninguém vai tirá-la. A entrega do título de propriedade é um ato que reconhece o empenho individual e pessoal de cada uma destas pessoas, de suas famílias e antecessores. Este momento, de olhar no rosto e poder dizer isso a cada uma delas, nos emociona muito”, disse o secretário Marcelo Branco.

Cidade Legal
O Programa Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.

Conforme o convênio com os municípios, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel agora regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

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