Prorrogado prazo de Consulta Pública para implementação da Lei Paulo Gustavo em Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela prorrogou até o dia 15 de janeiro, a disponibilidade do formulário de Consulta Pública para implementação dos mecanismos de financiamento cultural da Lei Paulo Gustavo na cidade.

O questionário está disponível por meio do link https://cadastrocultural.com.br/consulta-publica-lei-paulo-gustavo-2022/, onde é possível sugerir categorias e valores que devem constar nos editais que serão lançados para financiamento de produções culturais no município.

Após encerrada essa etapa, o grupo de trabalho fará a sistematização das propostas recebidas, onde deve ocorrer a pactuação final entre o órgão gestor e a sociedade civil sobre os mecanismos de financiamento que serão lançados em Ilhabela.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é um apoio essencial para a cultura e os artistas informais superarem os efeitos de dois anos de pandemia de Covid-19.

A lei injetará R$ 3,8 bilhões para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. O recurso é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Ilhabela deve receber o valor de R$ 328.685,71, que serão destinados ao setor audiovisual para produção, apoio a salas de cinema, apoio a cinemas de rua e itinerantes, pesquisa, formação, difusão e memória audiovisual e as demais linguagens artísticas.

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