A Prefeitura de São José dos Campos apresentou, na terça-feira (20), nova proposta para que famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado) deixem o local, que comprovadamente oferece risco à saúde dos moradores.
Decisão do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (19), determinou a saída dos moradores que ocupam a área do Parque Natural Municipal do Banhado.
Pela nova proposta, a Prefeitura oferece indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014. Sendo que R$ 50 mil serão pagos 30 dias após a transferência. Os R$ 60 mil restantes serão depositados quando todas as demais famílias deixarem o local.
Além disso, o Município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300, auxílio demolição de R$ 2.700, além de auxílio moradia de R$ 700 durante 36 meses.
Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura já havia apresentado proposta de transferência aos moradores do Banhado.
Condições
Laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta consideravelmente a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores que vivem no local em condições inadequadas.
Além disso, por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, não pode ter qualquer tipo de ocupação humana. A própria Lei Orgânica do Município proíbe a instituição de moradias nas áreas de várzea.
Histórico
Em 2012, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com o Mici (fiscalizador do BID), foi realizado um cadastro socioambiental com a intenção de catalogar as famílias ocupantes e congelar a ocupação do local.
A partir daquele ano, 179 famílias foram para conjuntos habitacionais, utilizaram-se de auxílio moradia, restando hoje 297 famílias no núcleo congelado.
