Começa neste sábado (19), em São Francisco Xavier, a série de audiências públicas agendadas pela Prefeitura de São José dos Campos sobre os projetos de lei relativos à legislação urbanística. O encontro será às 9h45, na Escola Municipal Mercedes Rachid (Estrada Municipal Pedro David, 19251).
Na pauta, estarão em discussão os ajustes de parâmetros urbanísticos da Lei Complementar 623/2019 – que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo – e a alteração da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018). Mais informações na página das audiências públicas.
O projeto de lei sobre parâmetros urbanísticos pretende promover adequações à dinâmica do desenvolvimento urbano, a partir da constatação de situações que demandam ajustes pontuais de conceitos, para atender as premissas do Plano Diretor. Restringindo-se ao texto legal, sem abranger alterações de mapa na distribuição das zonas de uso, objetivo da proposta é dar maior segurança jurídica, coerência conceitual e atratividade de investimentos qualificados.
E a proposta de aperfeiçoamento da contrapartida de planejamento urbano almeja o reequilíbrio dessa cobrança. Com a crescente importância do tema para as cidades, buscou-se o aperfeiçoamento do fator de sustentabilidade com a incorporação de mais opções de estratégias sustentáveis para aplicação nos empreendimentos.
Calendário
19 de novembro (sábado)
Escola Municipal Mercedes Rachid Edwards
• Estrada Municipal Pedro David, 19251, São Francisco Xavier
21 de novembro (segunda-feira)
Casa do Idoso Leste
• Rua Cidade de Washington, 164, Vista Verde
22 de novembro (terça-feira)
Casa do Idoso Norte
• Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana
23 de novembro (quarta-feira)
Casa do Idoso Sul
• Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos
29 de novembro (terça-feira)
Escola Municipal Sebastiana Cobra
• Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias
30 de novembro (quarta-feira)
Escola Municipal Lúcia Pereira Rodrigues
• Praça 4º Centenário, 401, Jardim Santa Fé
1° de dezembro (quinta-feira)
Casa do Idoso Centro
• Rua Euclides Miragaia, 508, Centro
