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Atividades da Câmara de Vereadores de Taubaté

Plenário durante o treinamento sobre emendas impositivas. (Foto: Vitor Reis)

Câmara promove treinamento sobre emendas impositivas ao Orçamento

A Câmara de Taubaté promoveu na sexta-feira, 4, um treinamento sobre emendas impositivas, ministrado pelo diretor legislativo Ismael Guimarães. A aula foi realizada no Plenário e durou cerca de duas horas.

Os vereadores Elisa Representa (Cidadania) e Serginho (Progressistas) participaram do evento, além assessores de gabinetes e representantes de diversos setores da Casa.

A palestra teve início com um breve resumo sobre os conceitos das três leis orçamentárias que definem os gastos do município – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ismael explicou como as emendas impositivas funcionam, sendo ferramentas para que o Legislativo indique ações, projetos e obras que o Executivo é obrigado a realizar dentro do orçamento.

Ele chamou a atenção para dois fatores importantes – primeiro, a questão de receita e despesa – ressaltando que existe sempre um balanço entre ambos. O segundo ponto é sobre os possíveis impedimentos técnicos para uma emenda, casos em que o Executivo pode recusar uma emenda devido a um erro técnico na requisição.

Após as explicações, incluindo exemplos práticos para todos os casos, o diretor respondeu a diversas perguntas dos presentes e elucidou as dúvidas apresentadas pelos assessores e vereadores.

Maiores fatias do orçamento, Saúde e Educação encerram debate da LOA 2023

As duas pastas que recebem a maior fatia do orçamento municipal demonstraram a previsão de números referentes a 2023 na última audiência sobre a Lei Orçamentária Anual, promovida pela Câmara de Taubaté na segunda-feira, 7. O debate foi conduzido pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania).

A receita total do município prevista para o ano que vem é de R$1,7 bilhão. Para a Secretaria de Educação, deverão ser destinados R$545,9 milhões, o que corresponde a 31,9%, e para a Secretaria de Saúde, R$470 milhões, 27,5%. Ambas deverão ter aumento de despesas em relação ao orçamento de 2022, que registra R$427,6 milhões para a Educação e R$343 milhões para a Saúde.

Sobre o aumento da destinação financeira para a Educação, a secretária Vera Hilst, destacou a previsão de fazer “bom uso, buscando atender da melhor maneira possível os professores, buscando melhorias em todos os aspectos”. Ela ressaltou o empenho da equipe para suprir a demanda por vagas para crianças em creches até a primeira etapa da educação infantil. “Daquelas 1.800 crianças na fila, 1.500 nós vamos conseguir acomodar com novas salas.”

Ao comentar o aumento para a pasta da Saúde, o secretário Mário Peloggia afirmou o trabalho e o investimento para que o atendimento seja de qualidade para a grande demanda de munícipes que existe, proveniente de filas de espera de exames e consultas. “Com esse recurso, vamos poder trabalhar cada vez mais para que as filas possam ser reduzidas.”

Números

Os números orçamentários da Procuradoria-Geral e Secretaria de Cidadania e Justiça também foram apresentados: serão R$12,5 milhões para a primeira e R$2 milhões para a segunda em 2023.

Os vereadores Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca (PSDB), Marcelo Macedo (MDB), Moises Luciano Pirulito (PL), Richardson da Padaria (União), Serginho (Progressistas), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos) participaram da audiência.

O evento encerra uma série de quatro encontros promovidos pela Câmara para debater o projeto de lei 175/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), sobre o orçamento do próximo ano. Os vídeos estão disponíveis no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

Foto: Jayme Faria, Mário Peloggia, Fernando Amâncio, Elisa Representa Taubaté, Carlos Eduardo Reis e Vera Hilst – Crédito Fernanda Maria

Elisa Representa Taubaté assume Mesa como 2ª vice

A vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania) foi eleita no dia 8 a 2ª vice-presidente da Câmara de Taubaté. Ela foi a única parlamentar a colocar o nome à disputa do cargo e recebeu votação unânime.

Elisa é professora da rede municipal e está no seu primeiro mandato. Ela seguirá na Mesa até o final do ano, já que em dezembro será feita a eleição dos cargos para o ano seguinte.

Com a nomeação, ela sucede o vereador Rodson Lima Bobi (PSDB), que ocupava o posto desde 30 de maio deste ano.

A formação da Mesa inclui o presidente Paulo Miranda (MDB), o 1º vice-presidente Richardson da Padaria (União), o 1º secretário João Henrique Dentinho (União) e o 2º secretário Nunes Coelho (Republicanos).

Doação de área à Calm Steel é retirada pelo prefeito

O prefeito José Saud (MDB) retirou da Câmara de Taubaté o projeto de lei 100/2021, que concederia direito de uso de um terreno de 4.919,80 m² na avenida Arcênio Riemma, distrito industrial do Una 1, à Calm Steel Calderaria & Usinagem.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, houve uma solicitação da Secretaria de Inovação e Turismo sobre a “necessidade de reexame da matéria”, visto que havia divergência na área do imóvel e seria necessária revisão pela equipe técnica da Secretaria.

A propositura estava na pauta da sessão do dia 8 e já havia sido aprovada em primeira votação. Com o pedido de retirada, o documento segue para arquivo.

Aprovada alteração em regra para título de cidadania

A Câmara de Taubaté aprovou em votação única na sessão do dia 8 o projeto de decreto legislativo 20/2022, de autoria do vereador Richardson da Padaria (União), que altera a regra para concessão de títulos de cidadania taubateana.

Com a alteração, não será necessária a coleta de 13 assinaturas ao documento, além da do autor, uma vez que a propositura passa por votação no Plenário. A regra atual define que o projeto seja assinado por dois terços dos vereadores.

Outra alteração que estava prevista na proposta original, mas que foi barrada pelo Plenário, pretendia permitir a apresentação de projeto de título de cidadania nos três meses que antecedem eleições, quando não se tratar do pleito municipal. Com a rejeição desse artigo, permanece a regra atual, que proíbe os vereadores de votarem homenagens a três meses de eleições federais, estaduais ou municipais.

A propositura depende de promulgação pela Presidência da Câmara, para que entre em vigência.

Confirmada inclusão do Mercado na lista de patrimônio cultural de Taubaté

Os vereadores de Taubaté confirmaram, em segunda votação no dia 8, a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 4/2022, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que inclui o Mercado Municipal como patrimônio cultural de Taubaté.

A proposta é subscrita pelos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva (PL), Marcelo Macedo (MDB), Moises Luciano Pirulito (PL) e Richardson da Padaria (União).

“Trata-se de uma singela homenagem a este ponto histórico do município que contribuiu e ainda contribui na construção da identidade taubateana”, afirma a autora da proposta.

A justificativa traz ainda uma entrevista do historiador Armindo Boll, professor da Universidade de Taubaté, na qual ele afirma ser “inegável a contribuição do Mercado Municipal como patrimônio material e imaterial”.

A proposta depende de promulgação pela Presidência da Câmara, para que se torne lei.

Denominações seguem para sanção do prefeito

Duas proposituras que denominam bens próprios de Taubaté foram aprovadas pelos vereadores em segunda votação durante a sessão do dia 8 e seguem para sanção do prefeito, para que se tornem leis.

Ambas têm autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos). A primeira delas é o projeto de lei 67/2022 e denomina Tenente José Ferreira Dias o prédio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que fica na avenida Professor Gentil de Camargo, sem número, no Jardim Sandra Maria.

José atuou no Corpo de Bombeiros em Taubaté e se aposentou como 1º tenente. Formou-se em Direito pela Universidade de Taubaté (Unitau). Foi fundador e presidente da Coordenadoria em 2016, quando foi criado também o Departamento de Defesa do Cidadão. Morreu aos 74 anos em 2021.

A segunda, projeto de lei 101/2022, denomina Rute Pereira Fagundes a academia ao ar livre que fica na rua Odete Muga Soares, no Cecap II.

Rute nasceu em Taubaté, teve cinco filhos e morou no Cecap por 44 anos. Em 2019, foi influenciadora digital com as “Dicas da vovó Rutinha”, em que dava dicas sobre variados temas, sugestões e receitas. Faleceu em 2022.

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