A prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, vai realizar uma audiência pública para apresentar Projeto de Lei de revisão da Lei Complementar 07 de 2008, que dispõe sobre uso de solo.
Durante a audiência, que será realizada dia 7 de novembro, às 18 horas, na Câmara de Vereadores, serão propostas as alterações na Lei Complementar, que institui a classificação de atividades de zoneamento, como uso de solo e os parâmetros para uso do solo na macrozona urbana, macrozona rural, dentre outros.
A Minuta do Projeto de Lei, que será debatido na audiência pública, estará disponível para consulta no site da Prefeitura, neste link.
A participação na audiência pública é aberta para toda a população, bem como instituições de classe e órgãos técnicos.
