Audiência pública vai apresentar alterações na lei de uso de solo em Pinda

Vista aérea da região central de Pindamonhangaba. (Foto: Luis Claudio Antunes/PortalR3)

A prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, vai realizar uma audiência pública para apresentar Projeto de Lei de revisão da Lei Complementar 07 de 2008, que dispõe sobre uso de solo.

Durante a audiência, que será realizada dia 7 de novembro, às 18 horas, na Câmara de Vereadores, serão propostas as alterações na Lei Complementar, que institui a classificação de atividades de zoneamento, como uso de solo e os parâmetros para uso do solo na macrozona urbana, macrozona rural, dentre outros.

A Minuta do Projeto de Lei, que será debatido na audiência pública, estará disponível para consulta no site da Prefeitura, neste link.

A participação na audiência pública é aberta para toda a população, bem como instituições de classe e órgãos técnicos.

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