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Atividades da Câmara de Vereadores de Taubaté

(Foto: Vitor Reis/Câmara de Vereadores de Taubaté)

Projeto de anel viário é apresentado em audiência

A Câmara de Taubaté realizou audiência pública na segunda-feira, 24, para apresentação do Plano de Ação de Mobilidade Urbana do Município, que prevê a construção de um anel viário. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), autor do requerimento de convocação.

“A expansão do município tem que ser planejada de acordo com a nossa realidade. O anel viário deveria ter sido pensado e planejado muito tempo atrás, e a gente quer que isso se realize”, afirmou Macedo.

A Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) é a responsável pelo Plano de Ação, elaborado em conformidade com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado em 2021.

O secretário de Mobilidade Urbana explicou que o projeto foi desenvolvido em sinergia com melhorias que devem ser realizadas pela concessionária responsável pela rodovia Presidente Dutra, com a construção de novos viadutos e duplicação do viaduto do Alto São Pedro.

Dias afirmou que, após a apresentação do Plano, a Prefeitura deverá criar um canal interativo para receber sugestões dos munícipes, e a ideia é definir o traçado do anel viário até o final do ano.

O início das obras deverá acontecer ainda na gestão do prefeito José Saud (MBD) e a previsão é que 20 quilômetros sejam entregues neste mandato. A extensão total do anel viário tem 51 quilômetros e a execução deverá será feita de forma fragmentada, de acordo com a disponibilidade financeira da administração municipal.

“Todos os nossos esforços foram no sentido de buscar o melhor traçado, buscando desenvolver a expansão sul. Tudo isso visa fomentar o desenvolvimento econômico”, afirmou. “O maior legado é deixarmos a cidade com um banco de projetos, para que possa ser executado de forma gradativa e dentro da sua capacidade financeira”, completou o secretário.

Trajeto

O diretor de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, detalhou o trajeto do anel viário, que se inicia na região do Piracangaguá, chegando até prolongamento da Carvalho Pinto. “Vai de forma paralela percorrer a extensão da Carvalho até conectar na rodovia Oswaldo Cruz. Segue em direção ao Marlene Miranda, atravessa o trecho do bairro Sete Voltas. Deste trecho está sendo elaborado um projeto executivo, que abrange cerca de 11 km”, afirmou.

O traçado segue na região do Cavex, atravessa a rodovia Presidente Dutra, utiliza a avenida Arsênio Riema e passa por Tremembé, “por meio de um convênio que vai ser firmado para fazer essas obras”. Volta pelo Loteamento Santa Cruz do Areão, avenida Voluntário Benedito Sérgio, passa pela Estrada do Pinhão, retornando pela região do Quiririm, e pela passagem inferior de acesso ao Shopping Via Vale para fechar o anel em torno da área urbana.

Os vereadores Alberto Barreto (PRTB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), João Henrique Dentinho (União), Moises Luciano Pirulito (PL), Nunes Coelho e Vivi da Rádio (Republicanos), Paulo Miranda (MDB) e Serginho (Progressistas) participaram da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

Proposta que acaba com uso de cerol em Taubaté vai para sanção

A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no dia 25 o projeto de lei 40/2022, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (União), que revoga uma norma de 1997 a respeito da fabricação, comércio e uso de cerol para impregnar linhas de pipas.

Segundo o vereador, a Lei 5.383, de 2017, proibiu o uso, comércio e distribuição da linha chilena e artefatos similares, abrangendo, assim, todo o tipo de linha cortante.

No entanto, esta lei passou a conflitar com outra anterior, a Lei 3.115, de 1997, inclusive com relação à penalização do infrator. Assim, a regra de 1997 está sendo revogada, para que prevaleça o texto de 2017.

O documento recebeu emenda do autor para determinar as penalidades aos infratores: na primeira ocorrência, será aplicada advertência; na segunda, no caso de maiores de 18 anos, multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMTs); e no caso de menores de 18 anos, multa de 20 UFMTs. O valor atual de uma UFMT é R$232,33. A emenda determina ainda que o material apreendido será inutilizado.

O projeto depende de sanção do prefeito, para que se torne lei.

Projeto barra nomeação de condenados por crimes contra fauna

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 25 o projeto de lei 18/2022, de autoria dos vereadores Douglas Carbonne (Republicanos) e Moises Luciano Pirulito (PL), que proíbe a nomeação, para cargos em comissão na administração pública direta e indireta do município, de pessoas que tenham sido condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

De acordo com a proposta, a proibição ocorre a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória – ou seja, a decisão definitiva do processo, quando não há mais possibilidade de recurso – até a reabilitação criminal.

Na justificativa, os vereadores lembram que é crime praticar maus-tratos contra animais, de acordo com a Lei 9.605, de 1998. Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, entre outros.

A legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais, sendo que a pena é aumentada se o crime causa a morte do animal.

O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.

Mercado Municipal poderá entrar na lista de patrimônios culturais de Taubaté

Um projeto analisado pelos vereadores de Taubaté pode elevar o Mercado Municipal à condição de patrimônio cultural da cidade.

A proposta de emenda à Lei Orgânica 4/2022 tem autoria dos vereadores Vivi da Rádio (Republicanos), Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva e Moises Luciano Pirulito, do PL, Marcelo Macedo (MDB) e Richardson da Padaria (União) e foi aprovada em primeira votação no dia 25.

“Trata-se de uma singela homenagem a este ponto histórico do município que contribuiu e ainda contribui na construção da identidade taubateana”, dizem os vereadores, na justificativa.

Os autores anexam ao documento uma entrevista do historiador Armindo Boll, professor da Universidade de Taubaté, na qual ele afirma ser “inegável a contribuição do Mercado como patrimônio material e imaterial”. “Ao visitá-lo, compreendemos o sentido da hospitalidade. A cultura hibridada nos costumes e gestos. Suas memórias estão entre os feirantes e clientes. Desde o tempo em que se comercializavam os produtos artesanais dos figureiros, a musicalidade, a culinária, a religiosidade contribuem para a formação da identidade do vale-paraibano”, diz o historiador.

A proposta de emenda à Lei Orgânica depende de segunda votação no Plenário e promulgação pelo presidente da Câmara.

Conheça as denominações de ruas aprovadas no dia 25

Na sessão do dia 25, os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação duas propostas de denominação de bens municipais. Ambas seguem para sanção do prefeito.

Apresentado pelo vereador Douglas Carbonne (Republicanos), o projeto de lei 29/2022 denomina Edy Lamar Rodrigues de Almeida Machado a UPA Central, localizada na rua Dr. Benedito Cursino dos Santos, 101, em homenagem à auxiliar de enfermagem que trabalhou durante 25 anos no Pronto-Socorro, atual UPA Central.

O vereador Marcelo Macedo (MDB) é autor do projeto de lei 91/2022, que denomina José Campos Souza – Japonês fotógrafo as ruas 12, 13 e 14 do loteamento Vale dos Bandeirantes, em referência ao único fotógrafo da cidade com deficiência visual.

Correção

Aprovada em primeira votação – portanto, pendente de segunda análise pelo Plenário – o projeto de lei 197/2021 tem autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) e corrige um erro de grafia no anexo da Lei 5.411/2018, que denominou EMEI Professora Sirley Aparecida Gonzaga Capucho a escola situada no Jardim Oásis. O erro está no anexo da lei que registra o nome da filha de Sirley como “Marina Gonzaga Capricho”, quando na verdade é Mariana Gonzaga Capucho.

Vereadores rejeitam veto, e proibição de linguagem neutra depende de promulgação

Uma proposta que proíbe o uso de linguagem neutra em Taubaté depende da publicação oficial para se tornar lei.

O projeto de lei ordinária 194/2021, de autoria dos vereadores Boanerge (PTB), Alberto Barreto (PRTB) e Vivi da Rádio (Republicanos), proíbe escolas públicas e privadas de usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

A proposta foi vetada pelo prefeito José Saud (MDB), mas os vereadores derrubaram o veto durante a sessão do dia 25, com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Além dos autores, apoiaram o projeto Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Jessé Silva e Moises Luciano Pirulito, do PL, João Henrique Dentinho (União), Marcelo Macedo (MDB), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Serginho (Progressistas).

Os votos contrários foram de Douglas Carbonne e Nunes Coelho, do Republicanos, Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB). Adriano Coletor Tigrão (Cidadania) se absteve, o presidente Paulo Miranda (MDB) não vota, e os demais vereadores estavam ausentes.

O prefeito havia vetado a proposta com base no parecer da Procuradoria-Geral, que apontou “inafastáveis inconstitucionalidades”. Inicialmente, a Procuradoria citou que se trata de assunto de competência privativa da União legislar acerca de diretrizes e bases da educação. Em relação ao conteúdo da lei, foi apontada a incompatibilidade entre a proibição que a proposta determina e a liberdade de expressão assegurada constitucionalmente.

A publicação oficial será feita assim que o presidente da Câmara, Paulo Miranda, promulgar a norma no Boletim Legislativo.

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