
Com 6 projetos na Ordem do Dia, os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram na segunda-feira, dia 15 de agosto, no início da noite, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” para a realização da 27ª Sessão Ordinária de 2022.
Entre outros, três projeto sobre emprego na Fundação e Prefeitura de Pindamonhangaba, foram analisados pelo plenário. Os projetos dizem respeito a empregos e funções públicas na Prefeitura e órgãos da Administração Municipal de Pindamonhangaba e todos foram aprovados por 10 votos favoráveis.
O primeiro é o Projeto de Lei n° 128/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de empregos no quadro da Fundação Dr. João Romeiro”. Neste projeto, ficam criados os empregos de provimento efetivo na estrutura da Fundação Dr. João Romeiro, conforme Anexo I desta Lei. Foram criados os cargos de Assistente de Serviços Gerais, Jornalista, Recepcionista, Videomaker Fotógrafo, Web Designer e Oficial de Administração.
O segundo projeto analisado e aprovado – por unanimidade – foi o Projeto de Lei n° 129/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos e a atualização dos empregos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba que especifica”.
Neste projeto, pelo artigo 1°, “ficam criados os empregos de provimento efetivo na estrutura da Prefeitura Municipal e atualizadas as atribuições para os empregos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II desta Lei. No artigo 3° ficou estabelecido que “o emprego de provimento efetivo de Engenheiro passa a denominar-se Engenheiro Civil”. Entre outros, foram criados os cargos de Agente Cultural, Analistas Ambiental, de Gestão Pública, de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, de Recursos Humanos, de Segurança da Informação – LGPD, Florestal, Jurídico, Arquivista, Auditor do SUS, Enfermeiro do Trabalho, Fiscal Ambiental, Engenheiro Eletricista, Museólogo e Relações Públicas.
Na justificativa, a Prefeitura argumenta que “a iniciativa em questão alcança dois objetivos distintos, os quais, de maneira resumida, refletem: a necessidade de criação de novos cargos para atender às demandas do munícipio e a atualização de atribuições para sanar os apontamentos reportados no acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2206468-40.2015.8.26.0000 no que diz respeito à fixação de atribuições de empregos públicos por meio de decreto”.
Já o terceiro projeto nesta área foi o Projeto de Lei n° 130/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba”. Este projeto também foi aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores em plenário.
Assim, conforme o artigo 1º, “ficam acrescidas no quadro da Prefeitura Municipal as seguintes vagas para os empregos de provimento por concurso: Auxiliar de Topografia (4 vagas); Agente de Controle de Vetor (10); Auxiliar de Classe (10); Contador (2); Coveiro (4); Engenheiro Agrônomo ( 2); Engenheiro Sanitarista (1); Engenheiro de Segurança do Trabalho (2); Fiscal de Posturas (2); Médico Veterinário (2); Oficial de Administração (20); Técnico de Segurança do Trabalho (4); Técnico em Regulação (1), Tesoureiro (2) e Topógrafo (2).
Na mensagem encaminhada ao Presidente da Câmara, vereador José Carlos Gomes – Cal (Republicanos), o Prefeito alega que “o presente projeto visa à ampliação de vagas no quadro da Prefeitura para o atendimento às necessidades da Administração Municipal que, conforme levantamento, verifica-se que está com saldo inferior à demanda prevista”.

