A partir de agora, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) de São Paulo passa a ser reconhecida como Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT).
A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (4), após decisão firmada durante uma reunião, realizada em setembro, pelo Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo (Consip).
Com a nova medida, a SPTC passa a seguir a legislação do Marco Regulatório da Inovação, o que abre muitas portas, inclusive, para realização de convênios e de parcerias público-privadas e investimentos na atualização de laboratórios. “Agora podemos, por exemplo, patentear produtos e inovações desenvolvidos dentro da SPTC”, explicou a perita criminal Maria Paula Valadares, que participou diretamente de todo o processo.
Na prática, a resolução insere a SPTC no mesmo patamar das mais importantes instituições de pesquisa do Estado e do país. E, segundo a perita, ainda permite estabelecer novas regras e política de inovação interna. “Essa mudança só foi possível, pois desde sua criação, em sua natureza original, a instituição já atua no ramo de pesquisas”, ressaltou a profissional, que integra a Comissão Científica e de Ética em Trabalhos Periciais.
A comissão foi criada em 2014 e, dentre as suas funções está a de analisar e deliberar sobre pesquisas desenvolvidas nos campos da Criminalística e da Medicina Legal da Instituição, visando o aperfeiçoamento de técnicas e a criação de novos métodos de trabalho, embasados no desenvolvimento tecnológico e científico, bem como sobre estudos e divulgação de trabalhos técnico-científicos.
A CCEPP, integrada por membros titulares, escolhidos entre servidores de cargo efetivo da SPTC, foi fundamental para o processo de reconhecimento da instituição, que é pleiteado pela Superintendência há alguns anos. A medida vai ao encontro das leis estadual [Nº 62.817/2017] e federal [Nº 10.973/2004], que dispõem sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Órgãos envolvidos
Os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) são organizações sem fins lucrativos de administrações públicas ou privadas, que têm como principal objetivo a criação e o incentivo a pesquisas científicas e tecnológicas.
Fazem parte do Consip, mais de 18 institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, entre eles, o Instituto Butantan e o Instituto Adolfo Lutz, que, recentemente, tornaram-se ainda mais conhecidos pelo trabalho no combate contra a Covid-19 e no desenvolvimento de vacinas para imunizar a população.
