A prefeitura de Pindamonhangaba está promovendo, nesta semana, um novo aditamento do contrato nº 168/2004, firmado em gestão anterior com a empresa Viva Pinda, prorrogando até 31/12/2022 a concessão dos serviços de transporte público coletivo no município.
Em 2021, o município atualizou a legislação sobre transporte público para ter condições de realizar a nova concorrência. Em agosto, a Câmara de Vereadores aprovou a atualização da legislação do serviço de transporte público, dando condições para a elaboração de um novo termo de referência e lançamento da concorrência pública para exploração dos serviços no município por 15 anos. O projeto foi aprovado com quatro emendas relacionadas a questões sobre penalidades para transporte clandestino, política tarifária e regime econômico, subcontratação do transporte complementar, entre outras.
“Toda população sabe do empenho que nossa gestão tem em realizar uma nova licitação e um novo plano para melhorar o transporte público. Tentamos em duas oportunidades abrir o processo e tudo indica que no primeiro trimestre de 2022 iremos concluir a licitação”, ressaltou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
A última licitação para o transporte público realizada pelo município aconteceu em 2004, desde então, nenhuma administração realizou novo processo.
Subsídios da pandemia chegam ao fim e passagem volta ao valor normal
Outra situação envolvendo o transporte público em Pindamonhangaba é que em 31 de dezembro de 2021 os subsídios oferecidos pela prefeitura durante a pandemia, para ajudar a população com a redução da passagem, chegam ao fim e o valor retornará para R$ 4,40. Hoje (28), o custo ao passageiro é de R$ 4,25.
Embora o atual contrato determine reajuste anual da passagem e o reequilíbrio do valor sempre que for necessário, há três anos a passagem em Pinda está sem reajuste, segundo a prefeitura.
“O valor da passagem segue há três anos com o mesmo valor. Na pandemia ajudamos a população com um subsídio o que possibilitou essa redução temporária do valor da tarifa”, afirmou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
