A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Finanças, está lançando uma pesquisa entre os trabalhadores ambulantes do município para identificar quantos estão ativos e que pretendem continuar com a inscrição municipal aberta.
A pesquisa ficará disponível para acesso até o dia 20 de novembro, por meio da plataforma Google Forms, NESTE LINK.
De acordo com a Secretaria de Finanças, existem aproximadamente 680 trabalhadores ambulantes com inscrições abertas no município atualmente e não há como saber quantos estão ativos. Estima-se que mais de 50% pararam de trabalhar com essa atividade e não deram baixa na prefeitura, por isso a importância da pesquisa.
O resultado da consulta servirá de base para definição de ações das Secretarias relacionada trabalhadores. Uma delas é a revisão da Lei 1880/79 que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante no município. A alteração da lei já está em análise e uma das modificações será a exigência de renovação a cada dois anos.
Após finalizar essa pesquisa, será lançada uma nova consulta, com o objetivo de saber quem tem a intenção de fazer inscrição como ambulante e que servirá para análise da possível revogação do Decreto 4506/2020, que hoje está impedindo abertura de novas inscrições.
