O Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) realizou ontem (11) e hoje (12) fiscalizações em 20 empresas prestadoras de serviços, incluindo estampadoras e credenciadoras de veículos (ECVs). A operação mobilizou 15 agentes do departamento de trânsito.
De acordo com o Detran.SP, deste total, devem ser abertos 12 processos administrativos contra estampadoras de placas por irregularidades encontradas durante a abordagem: duas em Ubatuba, quatro em Caraguatatuba, uma em Ilhabela e quatro em Jacareí. Além disso, entre as seis ECVs fiscalizadas, cinco também devem sofrer penalidades administrativas. As irregularidades encontradas na fiscalização foram inutilização de lacres, falhas nos valores das notas fiscais e problemas estruturais.
Em todos os casos, as estampadoras deverão responder processo administrativo junto ao Detran.SP e estarão sujeitas a penalidades previstas na Resolução 780/19 e a Portaria DETRAN SP 11/2020, incluindo a suspensão e até descredenciamento. Já as ECVs devem seguir o que determina a portaria 68/2017. É importante mencionar que a aplicação de qualquer penalidade será somente aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionatório onde sejam observados o contraditório e a ampla defesa.
“A abordagem consiste em verificar o correto funcionamento das empresas credenciadas, além do efetivo cumprimento da legislação vigente, fazendo com que os cidadãos tenham transparência e segurança na realização dos serviços”, ressalta Eduardo Gomes, superintendente regional do Detran no Vale do Paraíba
O Detran.SP reforça a importância do cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Credenciados”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
1,5 mil fiscalizações
O Detran.SP realiza frequentemente ações de fiscalização em desmanches e parceiros como CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos a fim de coibir eventuais fraudes no processo de habilitação
Entre junho de 2020 e junho de 2021, as equipes do departamento atingiram a marca de 1.494 vistorias realizadas em CFCs (Centros de Formação de Condutores), desmontes, estampadoras, empresas de Vistoria Veicular (ECVs) e pátios de veículos no Estado de São Paulo
