Um projeto desenvolvido na região do Vale do Paraíba está aproximando ainda mais instituições públicas e sentenciados, sob o ponto de vista jurídico. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap). O objetivo é dar celeridade aos processos de presos nas Penitenciárias 1 e 2 de Potim.
Chamado “Integrador de Assistência Jurídica Dra. Maria Adaiza Guimarães”, também conhecido como “Amigos do Bem”, o projeto nasceu por causa das dificuldades de acesso ao município, mais afastado da rota central da região (Taubaté-São José dos Campos) e com estrada de terra batida para circulação de veículos. Foi para otimizar as idas aos presídios de Potim que começaram a ser organizados os mutirões de atendimentos jurídicos aos presos. A experiência teve início em maio de 2019, na P1 de Potim, unidade de regime fechado.
Desde então, o corpo funcional do presídio passou a se organizar mensalmente para receber uma equipe jurídica, composta por 3 defensores públicos e 2 advogadas da Funap. Também participam do mutirão de atendimento 4 estagiários, dois de cada grupo.
A pandemia não cessou os atendimentos, que passaram a ser realizados de modo virtual. Inclusive, passou a fazer parte da iniciativa a Penitenciária 2 de Potim, unidade de regimes fechado e semiaberto.
Até o momento, foram registrados 767 atendimentos a sentenciados reclusos no município de Potim. Por meio da ação, os presos têm acesso a informações sobre sua situação processual, retiram dúvidas jurídicas, solicitam aproximação familiar e até atendimentos médico e odontológico. Alguns são ainda contemplados com a notícia de livramento condicional ou de progressão ao regime semiaberto.
Com um tempo de qualidade para esclarecer questões importantes aos sentenciados, foi considerado uma média de 15 minutos por atendimento. “Os presos se sentem acolhidos. Conseguimos observar que eles ‘saem’ satisfeitos, pois entendem que estão recebendo um atendimento de forma efetiva”, explica o defensor Saulo Dutra de Oliveira, que é o coordenador de execuções penais da região.
Para otimizar a ação, a unidade prisional seleciona os presos com lapso de tempo para benefícios e processos travados burocraticamente. “O sentenciado se sente valorizado, com a autoestima resgatada e com a confiança de que a Administração Penitenciária está honrando os direitos da pessoa presa”, fala o supervisor da Penitenciária 1 de Potim, Renato Marcelo da Silva.
Homenagem
O nome do projeto é inspirado no legado deixado pela advogada Maria Adaiza Guimarães, profissional que compunha a equipe da Funap, prestando atendimentos aos presos de Potim e que faleceu em novembro de 2019.
