A Prefeitura de São José dos Campos, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, disponibilizará a partir de segunda-feira (4) informações sobre animais de médio e grande porte para adoção ou doação destes de acordo com a Lei Municipal 9913/2019 e Decreto Municipal 18240/2019.
Os animais disponíveis foram apreendidos de acordo com a legislação municipal e deixaram de ser resgatados pelos tutores no prazo de 5 dias úteis. Atualmente, estão em boas condições de saúde para serem doados à instituições filantrópicas e sem fins lucrativos ou adotados por pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos critérios.
Quem tiver interesse deverá se apresentar no CCZ para realizar cadastro e verificar os animais disponíveis em material impresso. Para informações prévias no site da Prefeitura consta a listagem contendo resenha dos animais disponíveis para adoção e doação.
Dentre os pré-requisitos, devem apresentar local adequado para a permanência do animal, comprovação de uso da propriedade, declaração de finalidade de adoção compatível com a legislação vigente e condições ideais de transporte em veículo adequado para transportar animais de médio e grande porte.
Além do cumprimento dos requisitos acima, não poderão receber doação ou efetivar adoção aqueles que tenham sido notificados ou autuados por estado de soltura ou maus tratos, assim como o proprietário do animal apreendido ou cadastrado.
Nos casos em que doação ou adoção for aprovada, o proprietário terá o prazo improrrogável de 5 dias úteis para a retirada do animal. O desrespeito desta medida pode incorrer no cancelamento de todo o processo.
Mais informações poderão ser obtidas nos telefones 3931-2292 ou 3934-4923 ou diretamente na sede do CCZ, que fica na Rua George Williams, 581, Parque Industrial. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
