Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 08 de junho, à tarde, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, os vereadores aprovaram o adiamento do Projeto de Lei n° 57/2020, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a política de proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Pindamonhangaba, disciplina as infrações administrativas e dá outras providências”.
O projeto recebeu diversas emendas dos vereadores e, por esta razão, o adiamento é automático, de acordo com as normas regimentais da Câmara de Pindamonhangaba.
Neste projeto, entre outros itens, o Executivo propõe inúmeras ações, tendo como objetivo, o controle da população animal e a redução e controle das causas de sofrimento de animais.
