A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira disponibilizou um formulário on-line, para o envio de sugestões para a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.
A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente a elaboração da LOA.
Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Para contribuir com sugestões, os munícipes devem acessar o formulário no endereço https://ilhabela.sugestoespublicas.com.br/.
“O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, identifica as áreas prioritárias e aproveita as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão pública.”, declarou a prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.
O secretário da pasta, Fernando Cresio da Silva informa ainda que “As audiências estão previstas para a primeira e a segunda semana do mês de
maio.
Para evitar aglomerações, todas elas serão transmitidas online, devido a quarentena de combate e prevenção do novo Coronavírus (Covid-19)”, finalizou Cresio.
