Devido às medidas restritivas para evitar o contágio pelo novo coronavírus, a Vigilância Sanitária do Estado estendeu a validade das licenças de funcionamento dos estabelecimentos no período de 1º de março a 31 de maio. Elas passam a vigorar por mais 90 dias a partir da data de vencimento.
Conforme determinação da portaria sobre o assunto, publicada na segunda-feira (23), a autorização tem validade de um ano a partir da data de renovação, que deverão ser solicitadas à Vigilância Sanitária. O órgão enviará por e-mail o comunicado referente a cada solicitação.
Como parte das medidas de combate à pandemia de covid-19, a Prefeitura reorganizou o atendimento na Vigilância Epidemiológica e Sanitária do município, que passou a ser agendado por email ou telefone. Alguns serviços estão disponíveis pela internet ou o aplicativo Prefbook.
