Defesa publica portaria que regula condições para Alistamento Militar

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A prestação do serviço militar tem duração de 12 meses. (Foto: Tereza Sobreira)

Neste ano, cerca de 1,8 milhão de jovens realizaram o alistamento militar obrigatório e, aproximadamente, 90 mil destes serão incorporados aos Quadros da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Os jovens do sexo masculino, nascidos em 2002, deverão efetuar o alistamento militar no próximo ano. Em 22 de outubro, foi publicado na edição do Diário Oficial da União o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial, que regula as condições de recrutamento da classe para as Forças Armadas, no ano de 2020.

O coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, Coronel Fernando Penasso, esclarece que, além de detalhar as condições de recrutamento, o plano orienta o programa de planejamento dos Comandantes de Organizações Militares.

“O documento abrange, de forma geral, a convocação para o Serviço Militar Inicial, fazendo com que os Comandantes Militares indiquem, se necessário, instruções que complementem o Plano Geral da Convocação do ano seguinte” declarou.

O prazo para realizar o alistamento militar convencional terá início no dia 1º de janeiro de 2020 e segue até o dia 30 de junho.

A inscrição pode ser feita de qualquer região do país, pela internet. Basta acessar o endereço www.alistamento.eb.mil.br, preencher o formulário de alistamento e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), para validação dos dados pessoais.

Quem perdeu o prazo para o alistamento militar obrigatório pode regularizar a situação com as Forças Armadas pelo site do alistamento, porém com pagamento de multa.

A prestação do serviço militar tem duração de 12 meses. No primeiro trimestre, os recrutas passam pela formação militar básica. Os primeiros dias são destinados à familiarização do recruta com a rotina e as práticas comuns ao ambiente militar.

Nesse período, o jovem inicia a prática controlada de atividades físicas; adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo; habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, “desenvolve espírito de coleguismo, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida nos quartéis”, destaca o coordenador.

Ao completar 12 meses no Serviço Militar, os recrutas podem concorrer a uma vaga no Serviço Militar Voluntário, com a possibilidade de fazer cursos profissionalizantes e receber uma maior remuneração. Ele ainda terá a oportunidade de realizar cursos de promoção a cabo ou a sargento temporário, podendo permanecer até oito anos nas Forças Armadas.