A Fundação Cultural Cassiano Ricardo publicou, na segunda-feira (9), o edital da Lei de Incentivos Fiscais (LIF) à cultura para o ano de 2020. Podem se inscrever, até o dia 8 de outubro, pessoas físicas ou jurídicas com projetos nas áreas de teatro, música, dança, audiovisual, circo, patrimônio cultural artes visuais e literatura com atuação em São José dos Campos.
O novo edital simplificou a inscrição. Os documentos formais (certidões negativas, documentos pessoais, contratos sociais das empresas, entre outros) deverão ser solicitados somente após a aprovação do projeto. Dando mais transparência ao processo, a FCCR vai divulgar a relação dos inscritos. O resultado final tem data prevista para o dia 18 de dezembro.
A nova LIF prevê que os recursos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) podem ser 100% captados para os projetos culturais, seja de empresas ou de investidores privados. Além disso, a lei de incentivo ficou ainda mais atraente, permitindo que a contrapartida obrigatória de 20% seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal. Todos os patrocinadores poderão inserir suas marcas ao projeto, ganhando visibilidade no meio artístico e cultural.
Os valores dos projetos são limitados a R$ 200 mil para pessoas físicas e MEI (Microempreendedor Individual); e R$ 500 mil para pessoas jurídicas. Os projetos são selecionados e fiscalizados pela FCCR por meio do Conselho Deliberativo.
