Com mais de 900 participantes, nos dias 3 e 4 de junho, foi realizado no Teatro Municipal o Seminário “Regularização dos Edifícios perante o Corpo de Bombeiros – Segurança e Prevenção contra Incêndios – Nova Legislação”, promovido pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos (AEA/SJCampos) e o 11º Grupamento de Bombeiros, com o apoio institucional do CREA-SP, Câmara Municipal e Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
O presidente da AEA/SJCampos e Conselheiro Federal no CONFEA, o Eng. Civil Carlos Vilhena, fez a abertura do evento, agradeceu a parceria de todos os envolvidos na realização do seminário e falou sobre a importância de ações como esta para os profissionais da região.
“Este seminário faz parte das diversas atividades desenvolvidas pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos em prol do aprimoramento e da capacitação profissional. Além disso, é muito importante fortalecermos essa parceria com o Corpo de Bombeiros, que prezam e são responsáveis pela segurança de toda a sociedade”, afirmou Vilhena.
O presidente citou ainda a realização do Seminário Internacional de Mobilidade Urbana no final do mês, dias 27,28 e 29 de junho.
Também fizeram o uso da palavra Robertinho da Padaria, presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, Luiz Alberto Rodrigues da Silva, Subcomandante Interino do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e o Tenente Coronel Sadi Fernando Stamborowski, Comandante do 11º Grupamento de Bombeiros.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SP), o Eng. de Telecomunicações Vinicius Marchese Marinelli, parabenizou a AEA/SJCampos e o Corpo de Bombeiros pelo evento e falou sobre a fiscalização do exercício profissional em defesa da sociedade e atuação do CREA-SP.
“A atividade fim do CREA-SP é a fiscalização em defesa da sociedade e nossos interesses se unem ao proposto pelo seminário de hoje. É muito importante que em um momento como este, com as novas normas, o debate apresente soluções e procedimentos claros para que nossos profissionais possam auxiliar no trabalho da corporação. Atualmente temos mais de 200 associações de engenheiros, arquitetos e agrônomos atuantes e é importante que entidades com grande credibilidade se unam para debater assuntos em comum”, pontuou Vinicius.
O Coronel PM Eduardo Henrique Bricuig Martinez, Coordenador Operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, abordou o tema “Decreto 63.911/2018 – Fiscalização”.
“Como este decreto ainda é muito novo, já que entrou em vigor em abril deste ano, nosso objetivo foi esclarecer todas as dúvidas existentes e mostrar que o foco não é arrecadatório, mas sim de trabalhar melhor a conscientização. Sabemos que se a lei não possui uma pena, ela não funciona. Então consideramos esse decreto uma vitória no quesito segurança contra incêndios nas edificações”, finalizou o coronel.
O Decreto 63.911/2018 regulariza o papel do Corpo de Bombeiros na fiscalização de edificações e áreas de risco, a fim de verificar se tais locais estão de acordo com as normas de proteção contra incêndio, com os equipamentos instalados e em funcionamento, bem como as demais medidas exigíveis de acordo com determinadas características construtivas e de ocupação, a ponto de aplicarem sanções no caso de inobservância das normas.
As atividades do segundo dia do Seminário de Regularização dos Edificações perante o Corpo de Bombeiros foram reservadas para palestras técnicas sobre os temas: IT 01 – Procedimentos Administrativos, Análise Digital, IT 11 – Saídas de Emergência, IT 10 – Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento, IT 43 – Adaptação às Normas de Seg. Contra Incêndio – Edificações Existentes, IT 09 – Compartimentação horizontal e vertical, IT 22 – Hidrantes e Mangotinhos, IT 42 – Projeto Técnico Simplificado e Vistorias do Corpo de Bombeiros.
AEA/SJCampos
A AEA/SJCampos é uma entidade sem fins lucrativos e tradicionalmente uma das mais respeitadas entidades de classe da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, assim como no Estado de São Paulo, contando com mais de 60 anos de trabalhos em prol da Arquitetura e da Engenharia brasileira, voltados ao aprimoramento e valorização profissional.
