fbpx
publicidade
𝑝𝘶𝑏𝘭𝑖𝘤𝑖𝘥𝑎𝘥𝑒

Operação de fiscalização na zona rural de Taubaté emite 11 notificações

(Foto: Divulgação/PMT)

Fiscalização da Prefeitura de Taubaté em bairros da zona rural realizada entre os dias 11 e 14 de junho resultou em 11 notificações a obras e 25 procedimentos de instrução de processos administrativos.

As ações contaram com a atuação dos agentes da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares (DFOP) e da Guarda Civil Municipal, atendendo recomendação do Ministério Público.

Os agentes percorreram aproximadamente 530 km nos quatro dias de atividade e fiscalizaram as seguintes localidades: Sete Voltas, Sítio Scarpa, Pouso Frio, Macuco, Pedra Grande, Sobradinho, Berta Grande, Caieiras, Registro, Mangalot, estrada Graminha, estrada João Pasin, Jesus Miranda, Itapecerica, Capaúba, Monjolinho, Iraci Rodrigues, Sítio Três Irmãos, Pinhal, Paiol, Rocinha, Barreiro, Mata do Bugio, Chácara Dallas, Sítio dos Ingleses, Chácara Ingrid, Pedra Negra, Sítio Cadorini, Pinheirinho, Pedra Branca, Tataúba e João Mineiro.

A administração municipal adverte às pessoas para que não comprem terrenos em áreas de loteamentos em situação irregular. Por lei, a metragem mínima permitida para parcelamento na zona rural é de 20 mil metros quadrados.

O artigo 3º, da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979, cita que “somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal”.

Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Planejamento, pessoalmente ou pelo telefone 3625-5026.

Botão Voltar ao topo