A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 10 de junho a sua 20ª Sessão Ordinária.
Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 24/2019, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares, hotéis e motéis, situados no Município de Pindamonhangaba, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante”.
Esta propositura refere-se a utilização de canudos plásticos, que contém Bisfenol (BPA), um produto químico que pode causar males à saúde, onde estudos comprovaram que esse tipo de material demora cerca de cem anos para sua decomposição, gerando grande problema na questão da gestão dos resíduos sólidos.
Propostas iguais a esta já foram aprovadas em diversas cidades e em outros Estados, e tem por meta a utilização de materiais biodegradáveis, que conseguem se decompor naturalmente ou material reciclável visando assim a proteção ao meio ambiente.
PROJETO DE LEI
