Qualquer pessoa que queira entregar voluntariamente um animal silvestre que esteja em sua posse não será punida, o ato elimina multas para quem cria espécies em cativeiros ilegais.
Na manhã desta segunda-feira (27), a Polícia Militar Ambiental recebeu voluntariamente uma maitaca-bronzeada, na sede da unidade da Polícia Ambiental em Taubaté.
Dona, Adenira (60), morado do bairro Bonfim, encontrou a ave com alguns machucados em uma das ruas da cidade, levou para casa e cuidou do animal.
Depois de tomar ciência da Lei Ambiental, sobre as punições por manter aves da fauna silvestre em cativeiro e que existia a possibilidade de entregar o animal a Polícia Ambiental de forma voluntária, sem qualquer tipo de punição, a moradora da cidade foi até o Plantão da Polícia Ambiental e realizou a entrega.
A ave, uma maitaca-bronzeada, foi encaminhada ao CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres – em Lorena (SP), passará por uma avaliação, recebera os devidos cuidados e logo que estiver em condições, será devolvida a natureza.
Entrega Voluntária
Pessoas que criam animais nativos da fauna silvestre, sem autorização do órgão ambiental competente, podem realizar a entrega voluntária e não serão punidas pelo crime.
Se optarem por não realizar a entrega voluntária, e forem fiscalizadas, poderão ser multadas e responder criminal e administrativamente.
As multas são de R$ 500 reais se não estiver ameaçada de extinção e R$ 5.000 mil por espécime apreendida, se estiver ameaçada de extinção, em alguns casos o valor ainda poderá dobrar.
Sobre a Lei
De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998, “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, é crime.
Os animais silvestres somente podem ser criados com autorização do órgão ambiental competente.
Aos que se interessam pela criação é importante observar todas as exigências ambientais, conforme Instruções Normativas do IBAMA nº 10 de 2011 e nº 7 de 2015.
Quer Entregar um Animal?
Os animais podem ser entregues em qualquer unidade da Polícia Militar Ambiental, que serão encaminhados para o CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde receberão os cuidados e devolvidos à natureza.
Locais para Entrega na Região
Polícia Ambiental – Taubaté
Endereço: Av. Marechal Arthur da Costa e Silva, 1401 – Taubaté.
(12) 3608-2350
Polícia Ambiental – São José dos Campos
Endereço: Rua Alto da Boa Vista, 788 – São José dos Campos.
(12) 3911-1900
Polícia Ambiental – Guaratinguetá
Endereço: Rua Bartolomel Bueno, 30 – Guaratinguetá.
(12) 3125-5520