Moradores cobram explicações sobre cancelamento de carteirinha para pacientes mentais
A audiência realizada no dia 30, na Câmara de Taubaté, para prestação de contas relacionadas à área da saúde, foi marcada por cobrança de moradores sobre o cancelamento da gratuidade do transporte público para pacientes mentais.
Munícipes, alguns deles nesta condição de pacientes, usaram a tribuna para dizer que não têm como custear o transporte para se dirigir ao Caps (Centro de Atenção Psicossocial), onde fazem tratamento, e exigiram explicações do secretário, João Ebram Neto.
“Nós fomos informados pelo Caps sobre a retirada, enviamos essa demanda ao prefeito e à Secretaria de Governo, porque não foi um ato da Secretaria de Saúde. O prefeito pediu que pudéssemos conversar para rever esses CIDs (Códigos Internacionais de Doença) que foram colocados lá”, disse João Ebram.
A lista com a relação de doenças que permitem a gratuidade do transporte público foi publicada como anexo do Decreto nº 14.463, em 3 de abril de 2019, que regulamenta o uso especial do transporte coletivo municipal.
A municipalização do Hospital Universitário foi tema de outro questionamento feito ao secretário durante a audiência. Assuntos como a falta de materiais, de medicamentos e o revezamento de funcionários foram questionados pelos participantes.
No entanto, João Ebram avaliou que houve uma “falha de comunicação” e discorreu sobre números da produção do HMut durante o primeiro mês de operação, como aumento de 30% de internações via urgência e emergência, 40% no atendimento de ginecologia, entre outros.
“A SPDM não é uma empresa que está começando agora no mercado, ela tem 60 unidades distribuídas no país, 18 hospitais sob sua gestão, eles têm entrega de medicamentos qualificados. Ninguém foi prejudicado, as pessoas tiveram atendimento, e se houve algum problema, foi resolvido.”
A audiência foi presidida pela vereadora Graça (PSD) e contou com participação de Adauto da Farmácia (Cidadania). Do total do orçamento previsto para 2019, R$ 306 milhões, a Secretaria de Saúde executou R$ 64,8 milhões no primeiro quadrimestre.
Semana terá homenagem a jornalistas e premiação a projetos ambientais
A Câmara de Taubaté irá homenagear a jornalista Glaucia Moraes e o radialista Rogério Veloso na terça-feira, 4, durante o expediente da 100ª sessão, em comemoração ao dia do jornalista.
A saudação oficial em nome do Poder Legislativo será apresentada pela vereadora Vivi da Rádio (PSC).
Na quinta-feira, 6, a partir das 10h, a Câmara irá entregar o certificado de honra ao mérito aos projetos ambientais selecionados pela comissão especial. Foram escolhidos os projetos das escolas Jardim das Nações, Monteiro Lobato, Universidade de Taubaté e Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Irá fazer uso da palavra o vereador João Henrique Dentinho (PV).
Conselho de Transporte Coletivo torna-se lei; emendas são vetadas
Entrou em vigência no dia 29 a Lei Complementar nº 441, de autoria do prefeito, que regulamenta o Conselho Municipal de Transporte Coletivo em Taubaté.
O Conselho tem atribuição de traçar as diretrizes gerais do transporte coletivo, acompanhar o processo licitatório de concessão de serviços de transporte coletivo, manifestar-se sobre pedidos de prorrogação de contrato e sobre reajustes tarifários.
A diretoria e a composição serão escolhiadas na primeira reunião do conselho. Os conselheiros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, sem que tenham direito a remuneração.
Apesar de ter sancionado a lei, o prefeito vetou emendas parlamentares relacionadas à composição do conselho. Assim, ficou definida a participação de representantes das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Planejamento, da sociedade civil, da empresa concessionária ou do transporte complementar.
O veto, no entanto, deverá ser apreciado pelo Plenário, que poderá acatar a justificativa do prefeito – de que o Legislativo invadiu competências exclusivas do Poder Executivo – ou rejeitá-la.
Secretaria de Obras registra menor percentual das metas fiscais no quadrimestre
Com a realização de 12,6% dos R$ 130 milhões previstos para o ano, a Secretaria de Obras registrou o menor percentual do primeiro quadrimestre de 2019. Entre janeiro e abril, executou R$ 16 milhões, de acordo com dados apresentados em audiência de metas fiscais na manhã de sexta-feira, 31 na Câmara de Taubaté.
A última audiência para prestação de contas das Secretarias foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Douglas Carbonne (PCdoB) e contou com a participação de Guará Filho (PL), João Henrique Dentinho (PV) e Rodrigo Luis Digão (PSDB).
A Secretaria de Finanças realizou 29% dos R$ 61 milhões estimados para o ano, um total de R$ 18 milhões; a de Segurança, 26% dos R$ 28 milhões anuais, o que representa R$ 7,5 milhões.
A Secretaria de Serviços Públicos cumpriu 23% dos R$ 130 milhões de orçamento de 2019, ou seja, R$ 30 milhões, e a de Mobilidade Urbana, R$ 4,8 milhões dos R$ 24 milhões estimados para o ano, o que representa 20%.
A Câmara promoveu, entre os dias 29 e 31, quatro audiências para prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre pela Prefeitura, Universidade de Taubaté e suas fundações e pelo Instituto de Previdência do Município. Os vídeos estão disponíveis no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
