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Prefeitura faz fiscalização na zona rural de Taubaté

Antes de adquirir um lote, a administração municipal aconselha que o interessado busque informações na Secretaria de Planejamento pelo telefone 3625-5026. (Foto: divulgação)
No último sábado, dia 16 de março, a Prefeitura de Taubaté realizou monitoramento em seis localidades da zona rural com a finalidade de coibir as construções em loteamentos clandestinos.

Os fiscais passaram pelo Barreiro, Sítio Bono, Chácara Ingrid, Sítio Avenca e Sítio São Pedro. Durante essa ação, os agentes efetuaram uma notificação e realizaram seis procedimentos de instrução de processos, atendendo recomendação do Ministério Público.

Na Fazenda Santana, localizada no bairro da Baracéia, os agentes vistoriaram toda sua extensão. Objeto de processo judicial, no ano passado ocorreu a reintegração de posse dessa área.

É proibida a comercialização de imóvel na zona rural com medida inferior a 20 mil metros quadrados. Quem adquire imóvel em desobediência à legislação está sujeito às sanções legais, sendo impedido de conseguir a instalação de energia elétrica.

Antes de adquirir um lote, a administração municipal aconselha que o interessado busque informações na Secretaria de Planejamento pelo telefone 3625-5026.

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