Os 30 projetos culturais (de 12 diferentes áreas), inscritos para concorrer aos benefícios da Lei de Incentivo Fiscal (LIF), em 2019, estão sendo analisados por quatro comissões da Fundação Cultural Cassiano Ricardo: Comissão Especial para Análise Técnica e Orçamentária de Projetos Culturais (CEATO), Comissão de Seleção, Comissão de Cultura e Comissão LIF.
O resultado dessa análise será divulgado no dia 8 de março, pelo site da instituição, bem como o resultado da análise documental para elaboração de termos de compromisso (até dia 15/3). O prazo para apresentação de recursos vai até o dia 22/3 e o resultado publicado no dia 29/3.
Dos projetos inscritos até o dia 31 de janeiro, 8 são de música, 4 de teatro, 4 de literatura, 3 de dança, 2 de circo, 2 de audiovisual, 2 de multilinguagens e 1 de artes visuais, cultura popular, gestão de espaço, educação patrimonial e patrimônio cultural.
Alterações
A LIF sofreu algumas alterações no ano passado, como forma de torná-la mais acessível aos proponentes e interessante para os incentivadores culturais (pessoa física ou jurídica). A principal delas diz respeito a possibilidade de o incentivador aplicar até 100% do IPTU ou ISS devido, em quantos projetos desejar.
A contrapartida do incentivador continua sendo de 20% do valor do incentivo, mas estes serão destinados a projetos da Fundação Cultural. Por outro lado, caso o proponente tenha executado, em 2018, projetos culturais por meio de leis de incentivo fiscal, estadual ou federal, o incentivador poderá ficar isento dessa contrapartida.
A nova lei também criou a figura do captador, que pode ser remunerado em até 5% do valor total e pode ser remunerado por bonificação ou gratificação.
Fundação Cultural Cassiano Ricardo
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