Para CPI, diretor da ABC admite “instabilidade” no sistema e sugere tarifa de R$ 6,07

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Vereadores: Vivi da Rádio, Dentinho, Guará Filho, Graça e Jessé Silva . (Foto: Gregório Peretta/Câmara)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do transporte público ouviu no dia 20 o diretor da ABC Transportes, Manoel Adair dos Santos, e o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Jayme Rodrigues de Faria Neto, no Plenário da Câmara de Taubaté.

Em depoimento à Comissão, o representante da ABC admitiu problemas no transporte público durante a integração com o Tctau (Transporte Complementar de Taubaté).

“Nos últimos meses, o transporte público passou por mudanças, principalmente no último semestre de 2018. Desde que entrei na ABC, nunca teve um período de tantas mudanças. Então, é justo admitir que houve certa instabilidade, e o que a empresa fez foi permitido pela Secretaria de Mobilidade Urbana, a empresa cumpriu o que está documentado”, afirmou Manoel Adair.

Questionado pelo presidente da CPI, Guará Filho (PR), sobre a possibilidade de o sistema ser operado por duas empresas de transporte, o diretor da ABC respondeu: “É uma questão econômico-financeira. Hoje, o sistema está em desequilíbrio financeiro e não se paga, o Brasil passa por isso, e em Taubaté não é diferente. Do ponto de vista da população, a tarifa é cara; da operadora, insuficiente. A partir dessa colocação, fica a análise se realmente é o momento de ter mais um operador na cidade”.

Segundo Manoel Adair, na tentativa de obter equilíbrio econômico-financeiro a ABC sugeriu à Prefeitura o reajuste da tarifa para R$ 6,07. O valor, no entanto, não é definitivo, depende de análise de outros órgãos e, além de tudo, da integração completa dos sistemas da ABC e Tctau, conforme recomendou o Ministério Público.

O diretor defendeu os investimentos feitos pela ABC em relação à acessibilidade, GPS, aplicativo de celular, abrigos de ônibus e biometria facial, e concluiu: “Não existe almoço de graça, alguém tem que pagar a conta, e a situação da empresa não permite que ela faça novos investimentos”.

Ele respondeu ainda questionamentos relacionados às linhas que foram atribuídas ao Tctau, entre elas Barreiro e Vila Aparecida, mas as condições fizeram com que a ABC fosse acionada novamente para atender essas regiões.

“A ABC teve que remanejar frota para atender quatro linhas que seriam operadas exclusivamente pelo Tctau. Desde agosto, todos os dias a gente operou de forma parcial nessas linhas. Há um acordo que prevê um novo projeto básico para as linhas de base, a ser elaborado pela Prefeitura com participação da ABC. Esse estudo só foi feito após a conclusão do processo licitatório dos permissionários.”

A CPI, cujo prazo para conclusão dos trabalhos se estende até o final da Legislatura, em 2020, é presidida pelo vereador Guará Filho (PR) e tem como membros João Henrique Dentinho (PV), Graça (PSD), Jessé Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC). Além desses vereadores, acompanharam a oitiva Boanerge (PTB) e Loreny (PPS).

Após os questionamentos ao diretor da ABC, os vereadores ouviram o secretário de Negócios Jurídicos, Jayme Rodrigues de Faria Neto, que esclareceu os termos do acordo judicial de 2015 que estabeleceu os direitos e deveres da ABC e Tctau. Além disso, o secretário comentou sobre a validade do contrato com a ABC, que está sendo discutida pelo Tribunal de Contas em relação ao procedimento licitatório.

“Por sete anos o Tribunal analisou o contrato, em 2017 o julgou irregular, houve recurso da Promotoria de Taubaté. O contrato ainda não foi definitivamente declarado irregular, está em análise”, afirmou. “Lá em 2008, 2009, ninguém impugnou o edital. Se alguém tivesse impugnado, o TC teria determinado a suspenção [na época].”