Fundação Itesp promove agenda de desenvolvimento socioeconômico no Vale do Ribeira e no Alto Vale

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As atividades visam a divulgar as normas para regularização fundiária de imóveis rurais nessas regiões. (Foto: Divulgação)

A partir desta sexta-feira, 15, a Fundação Itesp promoverá uma agenda de desenvolvimento socioeconômico no Vale do Ribeira. Uma das atividades será alicerçada na divulgação da norma que possibilita a regularização de pequenas e médias propriedades rurais no Vale do Ribeira e no Alto Vale, por meio da Lei nº 16.475/2017. Construída pela Secretaria da Justiça e Cidadania, via Fundação Itesp, a norma visa a garantir segurança jurídica do direito de propriedade a esses produtores.

Às 10h, o diretor executivo do Itesp, Claudemir Peres, participará de uma reunião com servidores na regional Sul do órgão em Pariquera-Açu onde será definido o cronograma de atuação para exposição da lei. “A norma possibilita a regularização de interesse social gratuita para os pequenos produtores que moram em áreas de até 4 módulos fiscais, cerca de 64 hectares. Os ocupantes de áreas de 4 a 15 módulos fiscais, cerca de 300 hectares, pagarão somente 10% do valor da terra nua. Os recursos serão direcionados para projetos sociais de regularização fundiária e de infraestrutura em territórios quilombolas nas regiões”, explicou Peres.

Para informar acerca do novo procedimento e esclarecer dúvidas da população, o Itesp fará audiências públicas e distribuirá as cartilhas da Regularização Fundiária em Terras Devolutas nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva. A publicação, desenvolvida em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), também está disponível no link: http://201.55.33.20/Cartilhas/Cartilha_Regularizacao/index.html#/1

A estimativa é de que existam cerca de 8 mil imóveis em 314 mil hectares de terras devolutas para serem regularizadas em 13 municípios no Vale do Ribeira (Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras) e mais 8 municípios no Alto Vale (Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Ribeirão Branco e Ribeirão Grande).

“Por meio da lei e da execução da política pública de regularização fundiária pela Fundação Itesp, o governo de São Paulo assume o seu compromisso com o produtor rural, respeitando o direito de propriedade e promovendo paz e segurança jurídica no campo, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de toda região”, ressalta o diretor executivo do Itesp.

Até o momento, cinco imóveis de pequenos produtores estão em processo de regularização envolvendo uma área de aproximadamente 170 hectares. Mais 12 processos estão em andamento, para verificar a situação jurídica das terras onde se localizam os imóveis. A Lei nº16.475/2017 trata somente da regularização de posse em terras devolutas estaduais. Os interessados podem se dirigir aos escritórios do Itesp em Eldorado, Pariquera-Açu, Capão Bonito e Itapeva para retirar a cartilha e se informar sobre o processo de regularização.

Prevenção e combate à febre amarela

Outras atividades são a prevenção e o combate à febre amarela nas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. As ações integram um termo de cooperação técnica firmado, em 29 de janeiro, entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, para intensificar o combate à doença e ampliar a cobertura vacinal.

A coordenação regional do Itesp em Pariquera-Açu e o Departamento Regional de Saúde de Registro (DRS 12) promoveram na semana passada duas reuniões em Eldorado e em Iguape para conscientização das comunidades quilombolas da região sobre a importância da vacina e os riscos da doença.

As ações serão concentradas nas comunidades quilombolas da região, que registram os 12 casos de febre amarela confirmados em São Paulo neste ano, dos quais 6 evoluíram para óbitos. As vítimas se infectaram nos municípios de Eldorado (9 casos, 4 mortes); Jacupiranga (1 morte); Iporanga (1 morte) e Cananeia (1 caso). O balanço do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) é de 21 de janeiro.

O governo de São Paulo, por meio do Itesp, reconheceu 36 comunidades como remanescentes de quilombos, onde vivem 1.445 famílias. A Fundação atende mais 7.133 famílias de pequenos produtores no Estado.